VÍDEO: Jorginho do Guarani rebate críticas e diz que vereadores têm direito a receber 13º salário e abono de férias: “É legal”


O presidente da Câmara de Vereadores de Prado, Diógenes Ferreira Loures (‘Jorginho do Guarani’ – PSL), comentou nesta terça-feira (05), em seu discurso durante a sessão, a ação da Câmara que determinou o pagamento de 13º salário e abono de férias para os 11 vereadores.

Presidente da Câmara de Vereadores de Prado, Diógenes Ferreira Loures (‘Jorginho do Guarani’ – PSL)

A decisão se deu por meio da Lei Orgânica do Município, promulgada pelo próprio parlamentar. No que se refere ao Legislativo municipal, o impacto financeiro do benefício extra.

A discussão já vinha sendo feita desde o ano passado na Câmara. No entanto, a concessão dos benefícios aos políticos não escapou das críticas de parte da imprensa e da população.

O presidente da Câmara rebateu as críticas e ressaltou que o projeto tramitou na Casa dentro da legalidade. “É legal. A Câmara apenas fez uma adequação do texto Lei Orgânica ao que estabelece o Supremo (Supremo Tribunal Federal) e que está previsto na Constituição. Fizemos de forma transparente. O projeto tramitou por todas as Comissões. Constava um sistema de informática aberto à população. O tema foi levado a plenário e o projeto foi aprovado por UNANIMIDADE, o que demonstra que em momento algum a Câmara quis esconder”, resume.

Jorginho do Guarani rebate críticas e diz que vereadores têm direito a receber 13º salário e abono de férias: “É legal”

Jorginho do Guarani rebate críticas e diz que vereadores têm direito a receber 13º salário e abono de férias: “É legal”. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Publicado por Prado Notícia em Terça-feira, 5 de junho de 2018

O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade e criticou o radialista e vice prefeito da cidade de Teixeira de Freitas, afirmando que o mesmo é beneficiado com o dinheiro público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em fevereiro do ano de 2017, pela validade do pagamento de 13º e abono de férias a vereadores. A validação dos benefícios se deu após a análise de um recurso extraordinário. Desde que a sentença do STF foi promulgada, várias Câmaras determinaram o pagamento dos benefícios para parlamentares.

De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.