Vereador Robertinho (PP) critica postura de membros de Associação em Prado


Durante seu pronunciamento na sessão da última terça-feira (27) da Câmara de Vereadores de Prado, Robertinho (PP) emitiu duras críticas voltadas para a Associação dos Moradores e Amigos de Prado Transparente – (AMORAPRADO), com relação a um membro que tem usado as redes sociais (facebook) para denegrir a imagem de funcionários, moradores e colegas parlamentares.

De acordo com o vereador, divulgar fato com o objetivo de denegrir a reputação de alguém pode ser considerado crime. Como previsto no Código Penal, a pessoa corre risco de ser punida com multa e detenção.

Segundo o parlamentar, em nenhum momento alguém que faça parte de uma instituição tem o direito de denegrir as pessoas usando palavras de baixo calão com o único objetivo de denegrir a imagem de funcionários, moradores e colegas. “Fiquei indignado com a atitude desse senhor, que nunca apareceu aqui nas sessões”, disse o vereador.

Segundo o Código Penal (artigo 139), dependendo das consequências que isso gerar à sua reputação, a resposta é sim.”[Seria] difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena prevista: detenção de três meses a um ano e multa.”

Além disso, não importa se o fato que busca denegrir sua imagem é verdadeiro ou não. Uma pessoa simplesmente não tem direito de se comportar assim. Se o fizer, pode ser enquadrada por crime de difamação e sofrer processo por danos morais.

Robertinho solicitou ao presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Prado Transparente – (AMORAPRADO), que tome as devidas providências, para que essas pessoas que usam as redes sociais para denegrir um morador, não venham destruir uma instituição honrosa, já que ela foi criada por cidadão Pradenses, objetivando a melhoria e desenvolvimento do Município
Transparência, Ética, Honestidade, Seriedade e Planejamento.

O que fazer quando alguém tenta denegrir sua reputação?

É importante que você junte documentos que provem que a pessoa está tentando denegrir reputação. Se for virtualmente, salve e-mails, mensagens e faça capturas (printscreen) das telas. Contar com testemunhas também é importante no processo, assim como registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia da sua cidade.

Além disso, é aconselhável buscar assessoria jurídica junto a um advogado especializado em casos de difamação. O profissional lhe auxiliará com todos os passos jurídicos do processo.

Curiosidade sobre “denegrir”

A palavra denegrir é bastante usada para definir o crime de difamação. No entanto, muitos profissionais e associações que lutam pela igualdade de direitos afirmam não ser o termo mais adequado, pois pode ter cunho pejorativo. Desse modo (e como redatado no Código Civil), melhor optar pelo termo difamar.