Quem vai pagar a conta? Câmara de vereadores autoriza Prefeita do Prado a contrair empréstimo de R$ 20 milhões


Os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal durante a Sessão realizada na última terça-feira (01), a autorização para que a Prefeita do Prado, Mayra Brito contraia empréstimo de R$ 20 milhões para o financiamento de supostas obras.

De acordo com o vereador Odilei Matos, o projeto de Lei nº 13/2019 com o pedido de empréstimo foi encaminhado ao Legislativo sem a documentação necessária e sem informações sobre as condições contratuais para a operação de crédito. A Prefeitura de Prado não teria informado a taxa de juros, o mecanismo de atualização monetária, o número, o valor e a data de pagamento das parcelas, ou mesmo se existe um prazo de carência para o início do pagamento, alem de colocar como garantia o FPM (Fundo de Participação do Município) e outros recursos.

Além disso, o projeto não diz se existe ‘hedge cambial’ – uma espécie de seguro contra a variação da taxa do dólar – ou pagamento de comissões/encargos do financiamento, bem como  os percentuais destes e as implicações em caso de atraso no pagamento, como multa e juros, por exemplo.

O projeto também não apresenta um estudo econômico cambial relativo ao período de financiamento. A população precisa saber quanto do imposto vai ser gasto com esse empréstimo duvidoso. A prefeitura apenas cita as tais obras calçamentos de vias urbanas, para serem financiados. “No mínimo, uma irresponsabilidade, para não citar outras suspeitas.

Na ânsia por obter esse empréstimo, a prefeitura cita apenas obras de calçamento que fará com o recurso sem demonstrar a necessidade, viabilidade ou qualquer esclarecimento. Fora que inclui até função que é obrigatória do município exercer, como se fosse um grande feito. Isso deixa claro que esse empréstimo é  uma verdadeira bomba para quem futuramente assumir a prefeitura municipal do Prado.

Vereador Odilei Matos votou contra o projeto

O vereador Odilei lembrou ainda dos riscos que o Município corre caso consiga contrair o empréstimo. “Inúmeras empresas privadas e até mesmo várias prefeituras do Brasil quebraram quando contraíram uma dívida milionária. Não vamos ser inocentes de que isso não pode acontecer com o Município de Prado”, afirmou.

A autorização para o empréstimo foi aprovada em primeira votação com  06 votos a favor e 2 votos contra. Votaram contra os vereadores Odilei Matos e Luciana da Lookgás. Votaram a favor os vereadores, Augusto, Professora Bruna, Dr. Anderson Rodrigues, Robério Barros, Robertinho e Professor Hilton. Os vereadores Professor Boloca e Brenio Pires não compareceram a sessão.

O presidente da Câmara, vereador Jorginho do Guarani não votou, porém se posicionou que é a favor do projeto que autoriza a Prefeita do Prado, a realizar o empréstimo de R$ 20 milhões.