Projeto de Lei que fere seis leis federais é aprovado, mas passa apertado na Câmara de Prado


Na sessão do dia 6 de maio, o Projeto de Lei 003/2013 de autoria do Executivo pradense que modifica o anexo da Lei Municipal número 254/2010, introduzindo modificação nos requisitos de formação necessária para ocupar o cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária foi votado e aprovado em primeira discussão pela grande maioria dos vereadores.

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O Projeto determina que a exigência para assumir o cargo será apenas ter nível superior, não precisando ser na área da Saúde. Dos 11 vereadores, sete votaram a favor (Jorginho (PTC), Augusto Rodrigues (PP), Moreia (PSD), Robertinho Brito (PP), Paulo Monte (PSB), Tadeu Soares (PTC) e Mario Junior (PDT) e dois se posicionaram contrários ao Projeto de Lei (Gilvan Produções (PC do B) e Professora Bruna (PC do B)). Como o presidente só vota em caso de empate, o vereador Alfredinho não se manifestou.

Na sessão desta segunda-feira (13/05), o vereador Mario Junior (PDT), filho do ex-vereador Mario da Cepral, que havia se posicionado contrário ao Projeto e depois votado a favor na primeira votação, não se fez presente, por isso não participou da votação. Pra complicar, o vereador Tavares que se absteve de votar na primeira votação, desta feita se posicionou contrário ao Projeto e, o vereador Robertinho, que foi a favor do Projeto na primeira discussão, lembrou-se de seu discurso feito ainda no início desta legislatura e acabou voltando atrás, se posicionando contra o projeto.

O resultado disso foi uma votação apertada, mas o PL 02/2013, que só tem uma finalidade, dar, a prefeita Mayra Brito (PP), a condição de colocar no cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária, a pessoa escolhida por ela, acabou aprovado em segunda e última votação por 5 votos contra quatro. Votaram pelo capricho da chefa do Executivo os vereadores Jorginho (PTC), Augusto Rodrigues (PP), Moreia (PSD), Paulo Monte (PSB) e Tadeu Soares (PTC).

Por Cassio Marchesini – Cocobongo

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