Professores da rede pública do Município de Prado denunciam postura do vereador Jorginho do Guarani em relação aos 60% do Precatório do FUNDEF


A primeira estratégia para conseguir empedir que a prefeita do Prado, Mayra Brito (PP), faça uso dos R$ 17.291, 434, 86 (dezessete milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), os 60% do precatório do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica, antigo Fundef, já começou. De acordo com os professores da rede pública o vereador e presidente da Câmara, Diógenes Ferreira Loures, o “Jorginho do Guarani”, vem se recusando o pedido da categoria para convocar uma sessão extraordinária.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) o texto do Projeto de Lei 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais e inclui nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Obedecendo ao trâmite legal, o texto aprovado na Câmara segue agora para exame e votação no Senado Federal.

Embasados na Lei Orgânica do Município, a categoria afirma que eles, os vereadores, podem empedir o ato da prefeita em gastar esse dinheiro.

CONFIRA A NOTA:

Queridos pais, alunos e toda sociedade pradense,

Vocês sabem que, nós professores, estamos lutando para receber os 60% dos precatórios que a prefeita, Mayra Brito, quer nos tirar. Várias decisões na justiça deram favoráveis a muitos colegas de outras cidades brasileiras e recentemente ganhamos esta causa na Câmara dos Deputados, entretanto, falta ainda passar pelo Senado e a presidência sancionar. Até lá nos resta aguardar.

 

Diante deste fato, os profissionais da educação de Prado querem que este dinheiro fique resguardado na conta do município até o STF decidir sobre a matéria ou ser aprovado pelo Senado Federal.
Mas algo deve ser feito e precisamos da ajuda do poder legislativo, dos vereadores, de Prado.
Embasados na lei orgânica do município, eles podem sustar o ato da prefeita impedindo-a de usar o dinheiro destinado aos professores. O que está acontecendo é que apenas poucos vereadores se mostraram que estão verdadeiramente do lado dos professores e da sociedade de Prado e nossa REVOLTA É COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, o sr. JORGINHO, QUE SE NEGA A ASSINAR O DOCUMENTO PARA FAZER UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PODER IMPEDIR O USO DOS PRECATÓRIOS PELA PREFEITA.

 

SR. JORGINHO, PRESIDENTE DA CÂMARA, POR QUÊ SE NEGA A ASSINAR O DOCUMENTO PARA QUE SEJA REALIZADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA? MUDOU DE POSTURA RAPIDAMENTE? POR QUÊ? SEU INTERESSE É COLETIVO OU PESSOAL?
#PrecatórioÉdoProfessor.

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