Prefeitura de Itamaraju recorre para não fornecer medicamento à gestante em estado grave


Após ter sido condenada em primeira instância no mês de abril, pela Juíza Lívia Figueiredo, a fornecer a uma paciente grávida, a medicação Xarelton-Rivoraxabana, de 10 mg, depois tendo a decisão confirmada no dia 11 junho,  pela Desembargadora Rosita Falcão, o município de Itamaraju, que é governado pelo médico Marcelo Angênica (PSDB), ao invés de fornecer o medicamento que custaria pouco mais de R$ 250,00 a caixa, decidiu mais uma vez recorrer para derrubar a decisão judicial.

Segundo publicação no Diário da Justiça de hoje 3, o Município de Itamaraju, através de seus advogados, ingressou com Recurso de Embargos de Declaração contra a decisão monocrática da Desembargadora Rosita Falcão que havia confirmado a liminar concedida pela juíza da Vara Cível de Itamaraju, Lívia Figueiredo, que condenou o Município de Itamaraju a fornecer a uma paciente grávida, a medicação Xarelton-Rivoraxabana, de 10 mg,  sob pena de desobediência e pagamento de multa diária de R$ 500,00.

O caso, que ganhou grande repercussão nas redes sociais, parece não ter comovido o prefeito Marcelo Angênica e seu secretário de Saúde, Elan de Lozinho, mesmo diante do estado grave da paciente que é portadora de Síndrome de Anticorpo antifosfolipide (SAAF), com antecedente de infarto cerebral sofrido em setembro de 2014, Síndrome de Sjogren associada, com gestação recente e bebê com CIUR (crescimento intra-uterino retardado e prematuro), com risco de sofrer outros infartos cerebrais e/ou outros eventos tromboembólicos graves (IAM, AVC precoce, trombose venosa profunda, tromboembolismo pulmonar).

Ao ingressar com Embargos de Declaração, o Município de Itamaraju tenta ganhar requereu à Desembargadora Rosita Falcão para que esclareça determinados aspectos da decisão proferida alegando haver alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta.

A opção de recorrer da decisão judicial para não fornecer o medicamento à paciente tem sido alvo de muitas críticas contra o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), tendo em vista que o alto custo com despesas de advogados nessa ação podem chegar a R$ 12 mil por mês, o suficiente para comprar quase 50 caixas do medicamento requerido pela paciente e que custa aproximadamente R$ 250,00 a caixa.

Aguarda-se que nos próximos dias o Tribunal de Justiça publique nova decisão sobre o caso.

Fonte Sigaanotícia