Prado: Após troca de juízes Prefeita Mayra Brito baixa decreto que regulariza o concurso público que foi anulado pela Justiça


A prefeita do Prado Mayra Brito, deu o famoso pulo do gato. A prefeita aproveitou a nomeação de um novo juiz que atuará provisoriamente no município, para baixar um novo decreto no qual regulariza o concurso público que ela mesma foi obrigada anular por ordem da justiça.

No decreto de nº007.2017.12.01 o parecer jurídico da Prefeitura do Prado, examinou os autos do processo e relataram que não houve irregularidade no Concurso Público realizado em 2018.

Eles opinaram pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvido, em seus aspectos formal e material. Julgando que foram legais os atos praticados em todas as fases de execução do contrato para a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos constantes do Edital nº01/2018. Decidindo pela legalidade do referido certame.

Entenda o cancelamento do Concurso Público em Prado 

 

O decreto de cancelamento do certame foi publicado no dia 25 de abril de 2019, no Diário Oficial, após o Ministério Público ter recomendado a anulação do processo seletivo e a Justiça, a pedido do MP, ter suspendido o concurso em decisão liminar.

Na época a prefeita lançou o decreto, cancelando a seleção pública em consideração também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP para regularização de contratações de funcionários municipais que vinham sendo feitas supostamente de forma ilegal.

Na recomendação o promotor de Justiça Kerginaldo Melo pediu que a Prefeitura Municipal do Prado realizasse um novo concurso público e apresentasse o cronograma do processo seletivo em um prazo de 30 dias. Devido a irregularidades constatadas na realização da seleção pública, foi recomendado a anulação de todos os atos do certame de março de 2017.

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Entre as supostas irregularidades no concurso apontadas pelo MP e consideradas pelo juiz Leonardo Coelho na decisão liminar, estavam a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de seleção para o cargo de Procurador do Município, cuja prova foi considerada inadequada em razão de não haver questões subjetivas, mas apenas dez questões objetivas de conhecimentos específicos. Elas foram consideradas como insuficientes quantitativa e qualitativamente, já que não se diferenciaram na cobrança de conteúdo das questões presentes nas provas de candidatos a cargos técnicos de nível médio. Foi apontada, também, a suspeita de fraude no concurso em razão da aprovação de quantidade considerável de pessoas que já atuavam na Administração Pública Municipal, ocupando cargos comissionados.

O novo decreto da prefeita que contraria a decisão da justiça, foi publicado ontem, dia 01 de agosto no Diário Oficial e não pode existir sem antes ser julgado. Não se sabe ao certo o porquê dessa decisão, talvez seja o presente de aniversário da prefeita para os pradenses, já que o município de Prado está completando hoje, dia 02 de agosto, 123 anos de emancipação política.