Em Nota Professores do Prado repudiam novo Decreto da Prefeita Mayra Brito em fazer uso dos 60% dos recursos do precatório (antigo FUNDEF)


Os Professores do Município de Prado-Bahia vêm a público manifestar completo repúdio e indignação contra o Decreto-Lei Municipal n. 89/2020 de 05 de junho de 2020 publicado no diário oficial do município que justifica o uso imediato dos 60% dos recursos do precatório do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) na aplicação de reformas e construção de escolas alegando que os 40% dos recursos utilizados pela administração pública não foram suficientes.

Salientamos que desde o ano de 2019, a prefeita, Mayra Brito, por meio de mídias sociais e conversa com o sindicato de professores, deixou veementemente claro que faria o rateio do recurso do FUNDEF aos profissionais do Magistério, meses depois, tomou outra medida e revelou aos profissionais que iria resguardar os 60% até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse a destinação da aplicação deste recurso e se fosse para pagar aos profissionais do Magistério assim faria.

Acontece que na tarde desta sexta-feira, dia 05 de junho fomos surpreendidos pelo Decreto-Lei supracitado onde descumpre o acordo feito com a classe trabalhadora. Sem paciência de esperar a decisão do STF e com ganância para gastar um valor considerável em menos de sete meses, tendo em vista que estamos em ano eleitoral, a gestora trai os professores pelas costas.

Uma rasteira covardemente dada em nós e em plena época de pandemia onde o número de infectados em nossa cidade só aumenta o que nos causa medo e insegurança. As nossas atenções (dos profissionais da educação) estão voltadas para um cenário nunca vivido antes. Preocupados com nossa sala de aula, e, principalmente, com a aprendizagem de nossos alunos estamos nos reinventando para que o ano letivo de 2020 continue. Assim tivemos que buscar novas formas de planejar, de desenvolver estratégias de ensino e avaliação. E mais… Utilizamos equipamentos pessoais, como máscaras, protetores, celulares e notebooks no desenvolvimento das aulas remotas. Nós professores demos o máximo de nós, e continuaremos exercendo nossas funções para que as atividades cheguem com equidade a todos os estudantes. E a prefeita abusa de um momento vulnerável que estamos vivendo, em que nossas cabeças estão voltadas para o chão da escola, e de forma unilateral e covarde ataca os profissionais da educação. Não há mais diálogo! É a truculência que impera e o ABUSO DE PODER!

Nós profissionais não abrimos mão de que os 60% do precatório vão para o pagamento dos profissionais do Magistério; e toda e qualquer destinação dos recursos venha através de uma decisão judicial, dando segurança jurídica a quem paga e a quem recebe.

A melhoria educacional passa pela valorização profissional, cujos marcos legais garantem, desde a Constituição Federal de 1988, a LDB de 1996, a Lei do Piso em 2008, salários e condições de trabalhos dignas como um dos pilares para a qualidade da educação. Não é retirando direitos, sacrificando a carreira, que chegaremos à melhoria da educação. Ao contrário, medidas como as pretendidas por esse governo vão na contramão do que é necessário para termos uma cidade com cidadãos críticos, participativos, éticos e que tenham empatia.

O pagamento estimado em R$ 17.291, 434, 86 (dezessete milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) dos precatórios aos professores impactaria diretamente na economia do município alavancado o crescimento dos comércios e trazendo benefícios como a geração de emprego e renda.

A nossa tese pauta-se que é lícito o pagamento dos 60% aos professores e essa garantia de direitos tem sido reconhecida pela Justiça por todo o estado como também em Pernambuco. A ação já foi vitoriosa nas cidades de Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Forquilha e Paracuru e recentemente em Ouricuri-PE, onde 100% do precatório foi para a Educação, reservando 60% para a remuneração dos profissionais do magistério.

REPÚDIO TOTAL ao ato da prefeita! ABAIXO O ABUSO DE PODER!!! Solicitamos apoio dos onze vereadores de nosso município e que o governo cesse qualquer medida que venha a retirar direitos historicamente conquistados pela categoria e que espere a decisão do STF.

Prado, 06 de junho de 2020

ASSINADO PROFESSORES DO MUNICÍPIO