Em 1ª votação, 07 vereadores aprovam o projeto de empréstimo do executivo no valor de R$ 18 milhões


Na noite desta terça-feira (05), os vereadores se reuniram mais uma vez para votar exclusivamente o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil, ainda não se sabe qual.

De acordo com o documento, a prefeita Mayra Brito (PP) visa o empréstimo de R$ 18.000.000,00 milhões (Dezoito Milhões de Reais). No projeto a prefeita alega que o investimento será empregado em infra-estrutura e renovação de rede de iluminação pública no município. A prefeita do Prado colocou como garantia o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os vereadores Odilei Mattos, Professor Boloca e Luciana da Look Gás, disseram que o projeto não se encontrava na Câmara Municipal e não tiveram explicações do projeto pela equipe do executivo, e, portanto, não votariam para que o empréstimo fosse realizado.

O vereador Odilei chegou a fazer duras críticas na elaboração do projeto, e ao ser interrompido pelo presidente da Câmara Jorginho do Guarani, o mesmo afirmou que o projeto que estava nas mãos de Odilei era falso: Ouça o áudio:

VOTAÇÃO

Votaram a favor do projeto 07 vereadores: Augusto Barreto, Anderson Duarte Rodrigues, Brênio Pires de Oliveira, Jose Hilton Santos, Robério dos Santos Barros, Professora Bruna e Robertinho.

Votaram contra o projeto 03 vereadores: Odilei Mattos, Professor Boloca e Luciana da Look Gás.

O projeto foi aprovado em primeira discussão. Agora, os parlamentares precisam esperar a próxima sessão marcada para o dia 12 de novembro, para realizar a votação em segunda discussão que baterá o martelo para que a prefeita pegue ou não o empréstimo milionário.