Joaquim Barbosa diz que recursos de réus do mensalão não modificam decisões do Supremo


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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse que vai examinar os recursos apresentados pelos réus condenados no processo do mensalão assim que voltar da Costa Rica, na segunda-feira.

O ministro acrescentou que deverá tomar uma decisão sobre os recursos nas próximas duas semanas.

Barbosa já adiantou, no entanto, que tecnicamente os embargos declatórios apresentados pelos réus não mudam decisões do Supremo, mas podem corrigir eventuais contradições.

O ministro não quis comentar os pedidos de alguns réus para que ele não seja mais o relator do processo por ter assumido a presidência do STF. Joaquim Barbosa viajou à Costa Rica para participar da Conferência Internacional em Comemoração ao Dia Mundial pela Liberdade de Imprensa, promovida pela UNESCO.

Por JBFM

Vereadores reprovam contas do ex-prefeito de Itabela


Vereadores de Itabela votaram nesta terça-feira, dia 30, as contas do ex-prefeito, Osvaldo Gomes Caribé, referente o exercício financeiro de 2011. Por 8 (oito) votos favoráveis e outros 3 (três) contrários as contas foram rejeitadas. A justificativa seriam irregulares e ilegalidades administrativas. Com esta decisão o ex-prefeito entra pra lista dos ‘Ficha Suja’, ficando punido pelos próximos 8 (oito) anos. O ex-prefeito não informou se vai recorrer da decisão.

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A decisão da Câmara Municipal de Itabela que tornou o ex-prefeito Caribé “ficha suja” foi tomada com base num parecer técnico pelo tribunal de contas dos munícios da Bahia, (TCM), que jugou improcedente as contas do ex-prefeito. A Comissãos de Fiscalização, identificou irregularidades insanáveis e atos de improbidade administrativa durante o ano de 2011, no município de Itabela.

Deixando a esfera política, o futuro do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribe passa agora a ser judicial. O ex-gestor responde à várias acusações por desviou de verbas públicas. Inelegível pode ficar impedido de concorrer às duas próximas eleições, em 2016 e 2020.

Para o vereador Alencar da Radio, a câmara deu a resposta que a população esperava, “assim os próximos prefeitos vão tomar mais cuidado com a coisa pública, principalmente se tratando de dinheiro publico”, disse o parlamentar.

Votaram pela reprovação das contas, Alencar da Radio, José Amaro (PP) Pedro Dapé (PSDB), Antônio da Silva veloso (PR), Manoel Andrade (PV) Celio Marinho (PCdoB), Ricardo Frauzino (PRB) e Gedalvo Oliveira Matos (PPS).

Contra o parecer do TCM e favoráveis ao prefeito voltaram, Reinaldo Porto e Ana Jaira (PMDB) e Salvador Assis (PPS).

Por Giro de Noticícias

Acordo entre Câmara e Haddad leva a recorde em votações desde 2005


Até abril de 2013, vereadores aprovaram 92 projetos de lei em 2ª votação. Número supera total alcançado no começo das gestões Serra e Kassab.
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou entre fevereiro e abril deste ano 92 projetos de lei em segunda votação, dos quais 13 de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT). Em 2009, também no começo do mandato, Gilberto Kassab (PSD) teve apenas um projeto aprovado em segundo turno. Entre janeiro e abril de 2005, início da gestão José Serra (PSDB), a Câmara não aprovou projetos em segundo turno.

A produção legislativa intensa é parte do acordo que garante desenvoltura a Haddad na Câmara. Acordo entre líderes dos partidos e a liderança do governo prevê a aprovação de projetos individuais em troca de mais agilidade nos projetos prioritários para a administração municipal.

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Mas o prefeito terá de assumir o custo político de vetar propostas de apelo popular, como a que troca a multa de rodízio por alerta, a que estabelece prazo para consultas e exames na rede pública de saúde e a que determina colocar os semáforos no amarelo após as 23h em toda a cidade.

Haddad também aumentou o ritmo de transformação dos projetos em lei. Ele sancionou entre janeiro e abril deste ano 43 projetos de lei, dos quais, 32 apresentados por vereadores. Entre os projetos de parlamentares, 11 tratam do nome de ruas e prédios públicos e 13 alteram o calendário oficial da cidade.

Isso é quase duas vezes mais leis do que seus seus dois antecessores e quase quatro vezes mais do que a última ocupante do PT no cargo, Marta Suplicy.

Em 2009, Gilberto Kassab (então no DEM e agora no PSD) sancionou 28 leis entre janeiro e abril (24 delas de vereadores). Em 2005, José Serra (PSDB) sancionou 24 leis no mesmo período (23 de vereadores). Em 2001, Marta Suplicy (PT) sancionou 12.

Oito dos projetos de lei sancionados por Haddad são de autoria própria, criados para cumprir promessas de campanha, entre as quais, a lei que trata do fim da taxa de inspeção veicular.  O prefeito aguardava no final de abril a aprovação em segundo turno de pelo menos dez outros projetos aprovados em primeira discussão.

No último dia 24, os vereadores aprovaram, em menos de 48 horas após o protocolo, um texto de mais de 900 páginas sobre reforma administrativa que oficializa quatro secretarias, a Controladoria Geral do Município (CGM) e cria a subprefeitura de Sapopemba. Houve discussão e empurra-empurra em plenário por causa do ritmo da votação.

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), afirma que as razões para a aprovação dos projetos são claras. “São projetos bons para a cidade e os vereadores entendem que são importantes e acabam votando. Se o projeto fosse ruim, não teria aprovação. O governo tem uma base sólida que lhe dá sustentação e que acaba permitindo a aprovação”, afirmou.

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Tatto se defende do rótulo de “trator” usado pela oposição. “Não sou estilo trator. É que não sou preguiçoso. Nasci na roça, onde a gente acorda cedo e tem de saber a hora de plantar e de colher”, afirmou.

Segundo Tatto, não há compromisso de que todos virem lei. “É legitimo que o vereador queira aprovar seu projeto, mas o governo não tem compromisso com sanção de nenhum deles. A equipe técnica do governo vai analisar a constitucionalidade e a legalidade. Tem muitos projetos que o vereador apresenta, mas não são de competência do vereador e então certamente será vetado. Muitos serão sancionados e muitos serão vetados”, afirmou.

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Líder de governo durante a gestão Kassab, Roberto Tripoli (PV) afirma que a boa relação entre Haddad e os vereadores deve acabar no segundo semestre. Ele atribui a facilidade obtida até agora ao fato de que parte dos vereadores, exceto ele próprio, indicaram chefes de gabinetes nas subprefeituras.

“A filosofia do novo governo foi a indicação de vereadores para a chefia de gabinete. Acho isso errado. Acho que vereador tem que fiscalizar, não tem que executar.” Em segundo lugar, segundo Tripoli, Haddad se beneficia da inexperiência dos novatos.

“Hoje o prefeito não tem o mesmo acesso que o Kassab teve. Ainda é o primeiro semestre. Tem vereadores que estão tateando. Na hora que acordarem, aí começa a mobilização. O parlamento sempre vai querer espaço. Você pode dar todo espaço e ele sempre vai querer mais. Se der todas as secretarias, o parlamento vai querer a cabeça do prefeito”, afirmou.

Tatto afirmou que “não tem procedência nenhuma” a afirmação de que os vereadores indicaram chefes de gabinetes nas subprefeituras. “O sucesso nas votações é porque tem conteúdo. Existe um governo de coalização e isso é normal e democrático”, afirmou.

Tatto afirmou que a base será mantida, sim, no segundo semestre. “O vereador que não votar nesses projetos está fadado ao fracasso. Não existe toma-lá-dá-cá. Quem não quiser acompanhar Haddad que vá para a oposição”, afirmou.

Líder da oposição, o vereador Floriano Pesaro afirma ter boa relação com o presidente da Câmara, José Américo (PT), mas reitera posicionamento “duro, sem trégua” a Haddad. No entanto, segundo ele, seu partido “faz oposição sozinho”.

Por G1