Marcos Valério e ex-sócios são condenados no mensalão mineiro


O publicitário Marcos Valério e os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados pela Justiça de Minas Gerais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no chamado mensalão mineiro. A punição para cada um é de nove anos e dois meses, além do pagamento de multa no valor de 250 salários mínimos (cerca de R$ 181 mil). O Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, divulgou a informação nesta sexta-feira, 7 de março.

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 Os crimes aconteceram entre os anos de 1998 e 2000, sendo descobertos durante investigações realizadas pela Força-Tarefa Banestado. Segundo a denúncia do MPF, os réus promoveram a saída clandestina de recursos financeiros do país, em montante superior a US$ 628 mil (cerca de R$ 1,4 milhão). Os investigadores identificaram mais de 20 transferências em que a empresa comandada pelos acusados foi beneficiária, ordenante e/ou remetente das divisas.

A juiza responsável pelo caso lembrou que o crime de lavagem de dinheiro no contexto do esquema ficou conhecido como mensalão mineiro, “uma estrutura organizada para favorecer a chapa composta por Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG)  na campanha ao pleito de governador de Minas Gerais no ano de 1998, por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja implementação eram peça-chave as empresas dos réus.”

Segunda condenação de Valério

Esta é a segunda condenação de Marcos Valério no processo do mensalão mineiro. No último dia 14 de fevereiro, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou o publicitário a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. Valério ainda cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista, do qual foi considerado o “operador”.

Por SRZD

Igor Lago é o novo Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Prado


Igor Lago, assumiu na manhã desta sexta-feira (07), o novo cargo de secretário municipal de turismo, cultura,  esporte e Lazer de Prado.

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Igor, destacou a grande responsabilidade, e a confiança que a  Prefeita Mayra Brito depositou em nomeá-lo o novo secretário de turismo, cultura,  esporte e Lazer. Em sua página pessoal no facebook, vários amigos estão parabenizando por mais essa conquista.

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O Secretário de Turismo, cultura,  esporte e Lazer, quer desenvolver o trabalho da secretaria amparado em metas. “Prado já é a cidade reconhecida como uma das  melhores do país para o turismo. Nossa responsabilidade é muito grande. Temos que qualificar e melhorar para que a gente possa estar sempre no topo dessas avaliações”, disse. E emendou: “A missão é que nossos investimentos sejam perenes, virem patrimônios para a população e tragam um retorno tanto social quanto econômico para as pessoas.”

O secretário, prometeu atender às demandas com responsabilidade, respeitando as decisões tomadas pelo corpo técnico da secretaria, responsável pela análise dos projetos. “Saberei dizer sim e não, quando necessário. Temos que ter em mente que as pessoas devem vir em primeiro lugar. Os projetos precisam atingir o maior número de pessoas possíveis, para fazer valer o investimento do dinheiro público”, argumentou Igor Lago.

O ex-secretário de Turismo, Carlo Casarsa, deixa a secretaria, para assumir a assessoria de comunicação da Prefeita Mayra Brito.

Por Prado Notícia

 

Dilma vai passar o carnaval na base naval de Aratu, na Bahia


Presidente embarcou para a Bahia por volta de 14h10 desta sexta.
Ela vai passar o feriado na companhia da filha e do neto.

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Assim como no ano passado, a presidente Dilma Rousseff passará o carnaval na Base Naval de Aratu, próxima a Salvador. Dilma embarcou para a Bahia por volta de 14h10 nesta sexta-feira (28).

Acompanham a presidente na viagem a filha, Paula Araújo, e o neto, Gabriel. O Palácio do Planalto ainda não confirmou aa data de retorno da presidente.

No carnaval do ano passado, Dilma foi flagrada por fotógrafos passeando com a filha e o neto. Vestida com roupas brancas e chapéu, a presidente ficou sentada na popa da embarcação.

A Base Naval de Aratu fica localizada na península do São Tomé do Paripe, na baía de Aratu, no subúrbio ferroviário da capital baiana. Em janeiro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em férias com a família, ficou hospedado durante seis dias na unidade militar da Marinha e frequentou a praia do local.

Por G1

Em viagem à África, Barbosa fará palestras e encontrará autoridades


Presidente do Supremo embarcou sábado (1º) e estará de volta no dia 10.
Tribunal voltará a julgar recursos do processo do mensalão do PT no dia 13.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, embarcou para a África neste sábado (1º) e participará nesta semana de encontros com autoridades de três países africanos. Ele também fará palestras sobre sua atuação como magistrado. A viagem visa aprofundar as relações do Jucidiário brasileiro com o africano.

Barbosa tem agenda oficial na África até o próximo domingo (9) e deverá estar de volta ao Brasil no dia 10.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa (Foto: Nelson Júnior / STF)

Quando retornar, comandará a continuação do julgamento dos recursos do processo do mensalão do PT, no qual o tribunal decidirá se mantém ou não condenações a três acusados do crime de lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT). Na semana passada, o Supremo julgou recursos e absolveu oito acusados do delito de formação de quadrilha.

As absolvições irritaram o presidente do Supremo, que afirmou que os crimes cometidos no episódio foram “graves”. Ele fez duras críticas aos colegas de Corte. “Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada.”

Joaquim Barbosa embarcou na manhã de sábado para Accra, capital de Gana. Neste domingo (2), conforme a agenda, passeará por pontos turísticos, entre eles a Brasil House, uma comunidade de descendentes de escravos que voltaram do Brasil.

Encontros e atividades
Nesta segunda (3), Barbosa se reunirá com o presidente de Gana, John Dramani Mahama. Mais tarde, fará palestra na escola de direito do Ghana Institute Of Management And Public Administration (Gimpa), onde falará a representantes do mundo acadêmico, de partidos políticos e de entidades não governamentais.

Ainda em Gana, Barbosa se reúne na terça-feira (4) com a ministra da Justiça do país, Marietta Brew, e com o vice-presidente da Suprema Corte de Gana, William Atuguba.

No dia seguinte, quarta-feira (5), Joauquim Barbosa embarca para a República do Benin, onde fica na cidade de Cotonou e se reúne com o ministro da Justiça, Agossou Djènontin, e com o presidente da Suprema Corte de Justiça, Ousmane Batoko.

Na quinta (6), o presidente do Supremo brasileiro vai para Luanda, capital de Angola, onde visita o Tribunal Constitucional do país. Na sexta (7), fará palestra no Palácio da Justiça a juízes, advogados e estudantes angolanos. Ainda está pendente de confirmação audiência com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que está no poder desde 1979.

No próximo sábado (8), novamente deve dedicar o dia a atividades culturais. No domingo (9), fecha a semana de visita a países africanos indo ao Museu da Escravatura. Joaquim Barbosa deve estar de volta ao Brasil no dia 10 de março.

Por G1

PF pede ao STF para investigar o ministro do Trabalho


Um inquérito concluído pela Polícia Federal reúne indícios de participação do ministro do Trabalho,  Manoel Dias, em um esquema de desvios de recursos da pasta. De acordo com a PF, militantes do PDT, partido de Dias, foram empregados como funcionários fantasmas de uma entidade que firmou convênios com o ministério, movimentando 11 milhões de reais.

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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a PF pediu explicações ao ministro, mas não pôde intimá-lo por que ele detém foro privilegiado. Caberá à Justiça Federal em Santa Catarina decidir se enviará ou não o caso Supremo Tribunal Federal (STF). Só após a manifestação do Supremo é que o ministro poderá ser formalmente investigado.
A investigação da PF começou a partir de revelações de um ex-dirigente do PDT, em setembro do ano passado. Ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers – que à época era presidente do diretório estadual do PDT – afirmou que, em 2008, recebeu pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque (SC) e comandada por pedetistas. Na prática, porém, prestava serviços à Universidade Leonel Brizola, lidada ao PDT.
Segundo Sievers, os pagamentos foram feitos a mando do hoje ministro. “Quem me passou (as orientações) foi o Manoel (Dias). Meu salário foi pago através da ADRVale”, afirmou.
Com base eleitoral em Santa Catarina, Dias nega ter dado ordem para as irregularidades e diz não temer a abertura de um inquérito: “Nunca me envolvi em corrupção”, disse. Na época do surgimento das denúncias, Dias enfrentou pressões, inclusive do seu partido, para renunciar ao cargo.
Documentos – Sievers entregou à polícia extratos bancários e afirmou ter recebido da ADRVale, após acerto com Dias, valores que variam de 800 reais a 1.335 reais, entre fevereiro e outubro de 2008, na condição de “vigilante” e “assistente”. Na prática, segundo sua versão, viajava a cidades do interior a serviço da universidade do partido, que também era comandada pelo agora ministro do Trabalho.
Cinco ex-dirigentes da ADRVale, hoje inativa, foram indiciados por formação de quadrilha, peculato e dispensa indevida de licitação.
À Justiça, a PF relatou que o governo sonegou dados do convênio. Além disso, não enviou dados sobre a análise da prestação de contas. A pasta alega não ter recebido informações completas porque um incêndio atingiu as instalações da ADRVale.

Presidente do TSE convoca reunião sobre plebiscito


Carmen Lúcia vai discutir plebiscito com presidentes dos TREs

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (1º) que vai se reunir com  os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir detalhes da realização de um plebiscito sobre a reforma política. A reunião está marcada para a manhã desta terça-feira.

Em meio à última sessão do TSE do semestre antes do recesso de julho, Cármen Lúcia informou que tinha uma “comunicação importante” a fazer. Ela disse que recebeu por volta de 11h30 desta segunda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de quem recebeu uma carta da presidente Dilma Rousseff.

O documento informava, segundo ela, que a presidente pretende sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito sobre reforma política e que precisaria saber o “tempo mínimo” para a operacionalização da consulta.

“Gostaria de informar vossa excelência, que pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional, a realização de um plebiscito sobre reforma política. […] Diante disso, consulto vossa excelência, sobre o tempo mínimo, bem como procedimentos necessários, para a operacionalização [..] da referida consulta”, leu Cármen Lúcia.

Apesar da comunicação oficial só ter ocorrido nesta segunda, Dilma já havia ligado para Cármen Lúcia para fazer a consulta, e a presidente do TSE já havia mobilizado os departamentos técnicos.

Nesta segunda, Cármen Lúcia informou que, diante da consulta, usará a reunião previamente marcada com os presidentes dos TREs para tratar do tema.

“Há uma escolha política pelo plebiscito. Cabe agora a todos os setores técnicos do tribunal fazer estudos. Eu convidei os presidentes dos TREs para amanhã, aqui no Tribunal Superior – mantemos reuniões todos os meses -, mas diante desse comunicado, me entregue formalmente hoje (segunda), vou conversar com todos eles.”

A presidente do TSE não deu previsão de quanto tempo levará para obter os dados solicitados pela presidente.

A ministra voltou a dizer que o tribunal está “preparado” para cumprir a Constituição, que prevê a realização de consulta popular. “Os órgãos técnicos deste tribunal estão fazendo estudo para saber o tempo mínimo e os procedimentos. É certo que a Justiça eleitoral está pronta, preparada sempre, mas o TSE e a Justiça eleitoral brasileira têm seus procedimentos, sistemas, prazos necessários. Isso será formalmente divulgado.”

Mais cedo, depois da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela já havia dito que o TSE estava “sempre preparado”.

‘Coisas mal organizadas’
Após o anúncio, o ministro Gilmar Mendes, que estava substituindo Marco Aurélio Mello na sessão do TSE, criticou o fato de a presidente Dilma ter feito a consulta ao TSE. Segundo ele, isso caberia ao  Congresso.

“A mim parece que o Executivo não tem papel nessa matéria. É o próprio Congresso Nacional, só o Congresso Nacional, não há sequer iniciativa popular. As coisas estão mal organizadas. Era preciso que o próprio Congresso Nacional, e não o ministro da Justiça ou a presidente da República, fizessem essa consulta.  É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade, pela pauta da Constitucionalidade”, afirmou.

Cármen Lúcia respondeu ao ministro que o TSE está preocupado com a legalidade e em cumprir a Constituição.

Ela disse aos demais integrantes da corte que pode ser necessária a convocação de sessão em meio ao recesso para tratar de questões referentes à realização do plebiscito.

Deputado Natan Donadon se entrega, informa Polícia Federal


Donadon teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com assessoria do parlamentar, ele se entregou em Brasília.

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O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal de Brasília no fim da manhã desta sexta-feira (28), de acordo com a assessoria do deputado. A informação foi dada pela assessoria do parlamentar e depois confirmada pela assessoria da PF.

Ele é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.

De acordo com Tatiana Soares, assessora do deputado, Donadon se entregou à polícia na L2 Sul uma avenida de Brasília.

A assessoria da Polícia Federal informou que ele decidiu se entregar no meio da rua porque não queria ficar exposto ao constrangimento de aparecer diante de jornalistas na porta da Superintendência da Polícia Federal. De acordo com a assessoria, ele telefonou e indicou o local onde estava.

Segundo a assessora Tatiana Soares, foram ao encontro de Donadon o superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Mosele, um delegado e dois agentes.

Tatiana afirmou ainda que o deputado foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. A assessoria da Polícia CIvil do DF, responsável pelo IML, não confirmou a informação.

Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilham, mas recorria em liberdade. Na quarta (26), o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão.

O deputado deve ser levado para a custódia da Polícia Federal no presídio da Papuda. A expectativa é de que ele continue na penitenciária, já que a ministra Cármen Lúcia decidiu que a pena será cumprida em Brasília.

Durante todo a quinta-feira, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília, e também pessoas ligadas a Donadon. A equipe de buscas foi reforçada e agentes procuraram o parlamentar em  Porto Velho e Vilhena, em Rondônia.

Apesar de estar preso, Natan Donadon continua deputado federal. Ele é alvo de processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação de seu mandato. Se for aprovado na comissão, o processo de cassação segue para o plenário da Câmara, que decide se decreta ou não a perda do mandato.

A perda do cargo será decidida na Câmara, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos parlamentares condenados sem necessidade de votação na Câmara.

Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.

O advogado do deputado, Nabor Bulhões, afirmou na quarta que discorda da posição tomada pelo STF.  Para ele, a pena do deputado não poderia ser diferente da de outros réus condenados pelos fatos em outros tribunais. “Não se pode manter uma condenação definitiva de alguém que é partícipe, de uma pena de 13 anos, quando os autores foram condenados a 4 anos com a conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direitos”, disse.

Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. Ele, porém, já estava eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.

Por G1

Deputado que votou a favor da PEC-37 tenta se justificar; veja quem também foi a favor


Uma das grandes causas da manifestação que tomaram às ruas de grande parte do país foi atendida nesta terça-feira (25), a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Dentre o total de votos, nove deputados votaram a favor da proposta, entre eles, Sérgio Guerra (PSDB-PE), que tentou justificar o seu voto através da sua página oficial do Twitter.

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Segundo Guerra, ele se confundiu na hora da votação da proposta, mas diz ser contra a PEC e que seu voto foi compensado pela bancada do seu partido. “Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC-37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”.

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Além do voto de Sérgio Guerra, mais oito deputados votaram a favor da PEC-37, são eles, Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), e Lourival Mendes (PTdoB-MA), no qual os nomes já estão sendo compartilhados nas redes sociais como forma de repúdio. Já os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) se abstiveram e não votaram.

Fonte: O Correio

Deputados do Estado da Bahia que estão a favor do pec 37


É preciso divulgar com transparência e responsabilidade, para conhecimento, reflexão e avaliação da opinião pública brasileira, os DEPUTADOS que votaram favoráveis à aprovação da chamada PEC DA CORRUPÇÃO – PEC 37 – tentando, ainda que inconstitucionalmente, criar um monopólio indevido da INVESTIGAÇÃO CRIMINAL que certamente aumentará ainda mais os casos de IMPUNIDADE especialmente em relação aos detentores do Poder Político, Econômico e de Autoridade.

Conforme noticiado pela própria Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (http://www.adepoldobrasil.com.br/2009/), 13 Deputados da Bahia são a favor da PEC 37.

deputados da bahia1deputados da bahia 2Maurício_TrindadeSegundo sustenta a própria Associação dos Delegados o objetivo é: “A PEC deixa claro que o Ministério Público não terá, como de fato não tem, a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

Aos poderosos com influências políticas restará a não investigação ou a investigação falha, manipulada ou interrompida (está última em relação aos bons policiais, não raras vezes transferidos de lotação – cidade, estado ou comarca – quando insistem em ir afundo em determinadas investigações). Enfim, como se sabe, longe de recusar o relevante papel das polícias, até pela estrutura constitucional e política do formato das Instituições, com destaque para vinculação e subordinação política das polícias ao Poder Executivo, o monopólio da investigação criminal representa a oficialização definitiva da IMPUNIDADE

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Por fim, importante ressaltar que, com a possível aprovação da PEC DA CORRUPÇÃO, quaisquer investigações criminais (sejam realizadas pelo MP, pela Imprensa, por cidadãos etc.), para terem validade para uma condenação, terão que ser refeitas, validadas e ratificadas pelas polícias no respectivo inquérito policial.

Em verdade, quanto mais investigações existirem, das polícias, do Ministério Publico, da Imprensa etc; maiores serão as possibilidades de verificação da VERDADE! Como diz o brocardo popular: “Quem não deve, não teme”. Ademais, a atuação conjunta das polícias, MP e outros órgãos, através dos chamados Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECOS, vem demonstrando o sucesso e o acerto da soma de esforços, situação que se compatibiliza com as funções constitucionais destas instituições e do próprio Estado, que possui em cada cidadão e na sociedade, sua razão de ser e existir, longe de qualquer interesse corporativo ou valorização de poder em virtude do exercício exclusivo da investigação criminal.

Resta a sociedade brasileira escolher seu caminho: Ou aperfeiçoamento das investigações criminais com o exercício amplo, transparente e planejado dos atores jurídicos, políticos e sociais; ou o monopólio da investigação com a consolidação da impunidade. É preciso dizer NÃO à PEC da CORRUPÇÃO! Mobilizemo-nos contra a aprovação da PEC 37.

Por Claydson Motta/PradoNotícia

Paulo Monte apresenta projeto para instituir Semana do Pescador


Nesta segunda-feira, dia 17, o vereador Paulo Monte (PSB) apresentou projeto de lei que institui a Semana Municipal do Pescador. A proposta é promover uma campanha de valorização do pescador artesanal, envolvendo atividades de incentivo ao consumo de pescado e de apoio à cadeia produtiva do setor da pesca e aqüicultura. Segundo o parlamentar “a semana do pescador é uma maneira de prestigiar o profissional que, maior parte do tempo, vive no mar, longe de sua família”, destacou.

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A semana do Pescador estaria compreendida entre os dias 23 a 29 de junho. Segundo o vereador, a escolha do período se deveu em virtude dos festejos juninos, sobretudo, em comemoração à São Pedro, considerado padroeiro dos pescadores.

Dos dias 22 a 29 de junho, o governo federal realiza a semana do pescador, com atividades em todo o país. O dia 29 de junho é comemorado no Brasil como Dia do Pescador.

Por Mônica Garcia/PrimeiroJornal