Governo bloqueia Bolsa Família de 17.000 funcionários públicos


Usuários do Bolsa Família em Salvador buscam informações sobre bloqueio inexplicado do benefício em 2008
Usuários do Bolsa Família em Salvador(Welton Araújo/Agência A Tarde/AE/VEJA)

O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma irregular. O governo federal determinou aos municípios que investiguem os casos.

Funcionários públicos podem ser beneficiários do programa, desde que se encaixem nos requisitos: a família precisa ter renda mensal inferior a 154 reais por pessoa. Em nota, o MDS informou que os pagamentos foram bloqueados na folha de junho por “precaução”, depois que os processos de controle identificaram a presença dos funcionários públicos entre os beneficiários. Atualmente, 13,7 milhões de famílias no país recebem Bolsa Família.

Por veja.abril.com.br/

Timóteo Brito fora da disputa em Teixeira de Freitas podendo apoiar João Bosco.


Parece que o tradicional político de Teixeira de Freitas ficará fora da disputa eleitoral, pelo menos, como coadjuvante, Timóteo Brito (PSD) deve pela primeira vez, ficar como apoiador eleitoral. Segundo pessoas ligadas ao mesmo, o assunto político referente a Teixeira de Freitas, não é o principal foco do político que despertou o seu lado empresarial e agora quer cuidar da própria vida.

” O velho Tima não esbouçou nenhum interesse pela candidatura a prefeito, agora o foco principal é o empresarial, ele parece não querer mais disputar as eleições” afirmou um dos homens ligados ao ex-deputado.

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Timóteo Brito poderá desistir e apoiar João Bosco.

Com a possível desistência de Timóteo Brito a disputa eleitoral, se abre a muitas possibilidades e surge um novo ciclo político no município. Timóteo nunca deixou de disputar um processo político em Teixeira de Freitas, pois esteve fora, apenas na primeira candidatura de Wagner Ramos de Mendonça e aquela época saiu vencedor como principal apoiador no processo.

Empresários e médicos do município estão se reunindo na possibilidade de construírem um projeto político nas próximas eleições. Ao que se especula nomes como: Caio Checon, Carlos Faé, Martha Helena, Dr. Roney Jorge e Lucas Bocão, poderão ser sondados, na tentativa de construírem um único projeto para enfrentar o atual prefeito Dr. João Bosco Bittencourt (PT).

O prazo de filiações encerrará, no dia 05 de outubro, e os pré-candidatos a vereadores e prefeitos, estão sendo procurados para se filiarem. Ninguém foi procurado pelo ex-deputado Timóteo Brito, o que deixa evidente a sua desistência política. Enquanto os principais protagonistas da disputa vindoura não dão as caras, o único que é candidato de fato é o prefeito João que já conseguiu adesão de parte da base Timotista, o ex-prefeito Wagner Ramos de Mendonça, demais lideranças e a especulação da possível vinda do próprio Timóteo.

FONTE: Joris Bento/ O Repórter do Povo

Câmara dos Deputados aprova redução da maioridade penal


Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

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A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

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Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.

A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Crédito: Nair Benedicto/N Imagens

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.

Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.

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“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.

Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o sentimento de “impunidade”. “Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, discursou o líder do PSC, André Moura (SE).

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade penal. “O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita”, disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”

Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.

Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.

Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.

“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.

José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores.

Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.

“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho? Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à redução da maioridade decidiram, então, obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação.

Por G1

Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal


A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

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Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES)  que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo acima). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”.

Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plenário e outros 10 discursaram contra. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de alguém. É injustificável, nem a idade nem a classe social justificam.”

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consciência” do que está fazendo. “Nenhum jovem deve temer a aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.

Já PT se posicionou contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.

“Todos querem combater a violência, e se combate a violência reformando o ECA. [Defendemos] a ampliação do tempo máximo de internação daqueles que praticam crime com grave ameaça de 3 para oito anos. As civilizações modernas trabalham a ideia da ressocialização, não é cadeia mais cadeia”, discursou o líder do governo, José Guimarães (CE).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também defendeu que a punição a menores de 18 anos não resolve o problema da criminalidade no país. Para ele, é preciso investir em educação e ações sociais. “Estamos discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e proteção integral à criança e ao adolescente.”

O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o próprio relatório para restringir a responsabilização penal a crimes graves.

Protestos
A votação foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do público após tumulto no anexo 2 da Casa, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal. Manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que estavam do lado de fora do edifício tentaram forçar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.

Antes disso, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permissão para entrar (veja vídeo ao lado). Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos. Com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contrários e favoráveis à PEC. Os “tickets” de acesso foram entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribuídos pelos deputados ao público. (veja o protesto de manifestantes que foram barrados por não ter senha)

Veja em quais casos a PEC se aplicaria:
Crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Homicídio doloso: Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.

Roubo qualificado: Se o crime é exercido com emprego de arma; se há participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Lesão corporal grave, seguida ou não de morte: Quando a lesão resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto.

Por G1

Prado: Câmara aprova outorga de oito títulos de Cidadão Pradense


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O Plenário da Câmara de Vereadores de Prado votou, aprovou e promulgou na sessão desta terça feira (16/06), a pedido dos vereadores Felipe Tavares, Gilvan, Robertinho, Augusto e Jorginho, oito títulos de ‘Cidadão Pradense’.

Relação das personalidades agraciadas com o Título de “Cidadão Pradense”, em reconhecimento aos relavantes serviços prestados à comunidade local.

*Miguel Noboru Gomes Suzuki
*Major Leão (comandante da 43ª CIPM)
*Dra Rosangela Santos Souza (delegada) 
*Dr Leonardo Santos Vieira Coelho (Juiz da Comarca de Prado)
*Marcos Aurelio de Oliveira Zocrato (empresário)

*Maria Angelica Santos Vidal (Professora)
*Dr. Luiz Morandi (médico)
*Subtenente Agnaldo Lima Souza (Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar em Prado)

Antonio Carlos/G7noticias

Prefeita Mayra Brito assina acordo para Ações de Capacitação e Qualificação Empresarial no município de Prado‏


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O evento realizado pelo Sebrae juntamente com a Prefeitura Municipal de Prado, por meio, da Secretaria de Turismo e APRHOPE aconteceu na noite de segunda-feira, dia 01 de junho, no auditório da Câmara de vereadores e reuniu empresários dos diversos ramos e atividades da economia local, além da Prefeita Mayra Brito, do Secretário Igor Lago, do presidente da APRHOPE, Wander Noronha e demais autoridades.

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Durante a cerimônia foi assinado pela Prefeita Mayra Brito e o gerente regional do Sebrae de Teixeira de Freitas, Alex Brito, o acordo de resultados para Ações de Capacitação e Qualificação Empresarial no município de Prado.

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A palestra “Como atrair, conquistar e manter os clientes” foi ministrada pela consultora do Sebrae Gilvana Souto e provocou uma reflexão sobre a organização, planejamento e marketing do negócio.

CPI do Assassinato de Jovens realiza primeira audiência e ouve especialistas


Estudos apontam escalada da violência no Nordeste 

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A CPI que investiga os assassinatos de jovens no Brasil realizou, na noite desta segunda-feira (18), a primeira audiência pública com especialistas em segurança pública e direitos humanos. O encontro, no Senado Federal, contou com a presença do professor Ignacio Cano, fundador do Laboratório de Análise de Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e Michel Misse, integrante do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),

Para a presidente da CPI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o trabalho da comissão mostra ao Brasil que a realidade da violência entre os jovens “infelizmente existe”. A senadora lamentou que, apesar de serem “tão assustadores”, os dados da violência sejam “ignorados e invisíveis para a população”. Segundo a senadora, a comissão poderá, ao fim dos trabalhos, propor políticas públicas que possam reverter ou diminuir a violência contra a juventude e apresentar propostas legislativas que valorizem a juventude.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-presidente da CPI, lamentou que a juventude brasileira esteja morrendo pela milícia, pelo tráfico e pela polícia. Ele também apontou que há uma diferença de tratamento da polícia entre os lugares mais humildes e as regiões mais ricas das cidades. O senador ainda voltou a defender uma reforma na polícia. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a CPI é importante como um instrumento para contribuir com uma reflexão sobre o tema, apontando o caminho mais adequado para o combate à violência entre os jovens.

A pesquisa apresentada por Cano usou dados do Ministério da Saúde, do DataSus e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no período entre os anos de 2000 e 2012. Segundo Ignácio Cano, 30% dos jovens morreram vítimas de homicídio no ano 2000. O número subiu para 36,5% no ano de 2012. Na população em geral, o índice ficou estável, perto dos 5%, ao longo do mesmo período.

— É um tema de extrema gravidade, que o Brasil tende a esquecer — lamentou Cano.

Segundo o professor, as projeções apontam que, a cada mil jovens, 3,3 perderão a vida por homicídio antes de completarem a adolescência. De acordo com Cano, a pesquisa registrou que uma mudança ocorreu ao longo dos anos no topo do ranking das regiões mais violentas do país, que mudou das grandes cidades do Sudeste para a região Nordeste. Ele informou que os registros de homicídio entre os jovens são maiores no Nordeste e menores na região Sul. Alagoas tem mais que o dobro da média nacional. Fortaleza, Maceió e Salvador são as cidades mais violentas para a juventude.

Jovens negros

A pesquisa do Unicef, acrescentou o professor Cano, também mostra que os meninos têm risco de serem assassinados 12 vezes maior que as meninas. O risco de meninos morrerem por arma de fogo é mais de quatro vezes maior do que o de meninas morrerem por todos os motivos. A questão racial também tem peso na pesquisa. Jovens negros têm três vezes mais chances de morrerem por homicídios que os jovens brancos.

Na opinião de Ignácio Cano, os sistemas educacionais de qualidade e os programas de transferência de renda podem colaborar com a proteção dos jovens diante da violência. Ele também pediu um controle mais rígido de armas – já que “mais de 80% dos assassinatos são com arma de fogo” –, um maior fortalecimento de políticas sociais, o incremento do combate à impunidade e a ampliação de planos de prevenção e programas de proteção a crianças e adolescentes.

O professor Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), registrou que o jovem é, ao mesmo tempo, a principal vítima e o principal ator da violência, e isso é “uma tendência mundial”. Nery apresentou pesquisas que apontam que pessoas negras e de baixa renda são as principais vítimas da violência. Segundo o professor, o risco de negros brasileiros serem atingidos pela violência é de 70 por 100 mil habitantes. Entre os brancos, o número cai para 27 por 100 mil habitantes.

Polícia

O pesquisador Nery também pediu um foco mais regionalizado no combate à violência, já que as razões dos crimes podem mudar conforme a região e o período pesquisado. Segundo Nery, o país precisa criar uma tradição de inteligência de combate ao crime, envolver a sociedade civil e formar profissionais qualificados e em quantidade suficiente para aplicar políticas públicas, como forma de combater a violência. Ele ainda apontou que o jovem negro carrega estigmas e enfrenta preconceitos, por ser vítima de condições sociais mais desfavoráveis.

— Os suspeitos têm um perfil para o policial. Eles estão em certo lugar, têm certa cor e certa classe social. Isso tem que ser quebrado — pediu.

Integrante do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Michel Misse lamentou a falta de dados sobre a autoria dos crimes no Brasil. Ele pediu para CPI buscar a vinculação da questão do assassinato de jovens à falta de dados sobre a autoria de crimes. Como forma de combater a violência entre os jovens, Misse sugeriu a desmilitarização da polícia, a valorização da carreira policial e a integração de sistemas de combate à violência.

Com informações da Agência Senado

Lídice defende preservação do emprego e critica projeto de Terceirização


Em entrevista à TV Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu preservação do emprego e criticou projeto de terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com a  parlamentar, matérias que afetam direitos trabalhistas ou benefícios aos trabalhadores precisam ser analisadas com muita cautela.

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) relata audiência pública realizada pela CPI do Ecad na Assembleia Legislativa da Bahia
Foto Reprodução – Google

“Existem 12 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o país e também há a necessidade de regulamentar essa atividade. No entanto, a Câmara foi além dessa discussão. A regulamentação precisava garantir direitos e não retirá-los”, disse a senadora. Para Lídice, na medida em que o projeto avança para as atividades fim, serão reduzidas as contratações através de concurso e através da CLT.

De acordo com a senadora, o pagamento de salários menores, somado ao aumento da carga horária ocasionará a precarização do trabalho. “Com esse projeto, serão abertas empresas sem funcionários, que contratarão trabalhadores através de outras empresas. Os trabalhadores perderão direitos como férias, décimo terceiro, o que vai por a CLT em xeque”, completou.

Lídice criticou o argumento da competitividade para aprovar o projeto da Terceirização e defendeu investimentos em educação e qualificação de mão de obra.

Por Gabriel Carvalho – Jornalista

Política: Otto Alencar instala CPI do Carf


Foto: Reprodução. 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai instalar, na próxima terça-feira (19/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a CPI do Carf.

A primeira reunião acontecerá, às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal. A comissão foi criada para investigar denúncia de irregularidades no conselho do Ministério da Fazenda. A CPI terá 120 dias para investigação do caso e orçamento de R$ 100 mil.

Por Alôalô Bahia

Deputado Federal Mário Negromonte Júnior propõe alterações no Código de Trânsito


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O Deputado Federal Mário Negromonte Júnior apresentou hoje o Projeto de Lei n° 1.536/2015 propondo alterar o Código de Trânsito Brasileiro para isentar os taxistas, mototaxis e motofretes do pagamento da taxa de vistoria.

“Com a aprovação desse projeto, estaremos beneficiando milhares de prestadores de serviço que hoje sofrem para pagar essas taxas, perdendo até o dia de trabalho na fila esperando para realizar as vistorias,” disse o deputado.

Por Assessoria de Comunicação