Wilsinho Brito não descarta a possibilidade de disputar a Prefeitura de Teixeira de Freitas ano que vem


Aliado de primeira hora do PP, Wilson Brito Filho, ex-prefeito de Prado e ex-secretário estadual de Desenvolvimento e Integração Regional e de Infraestrutura, foi exonerado da chefia de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), pasta que permaneceu na cota do partido na nova gestão do governador Rui Costa (PT).

Wilsinho Brito deixa o Governo do Estado e não descarta disputar Prefeitura de Teixeira de Freitas ano que vem

Sua exoneração foi publicada na edição deste sábado (11), do Diário Oficial do Estado, bem como a nomeação de Leonardo Ramaciotti Miranda para o seu lugar. Ramaciotti é oriundo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car) e teria sido indicação do deputado federal Cacá Leão.

“Na verdade, já estava maturando a decisão de não mais ocupar cargos públicos em Salvador por conta das minhas atividades no interior. Além de estar conflitando, eu não tinha como influenciar nas ações da própria pasta como representante da região, bem como o salário não compensava mediante aos custos”, desabafou, complementando que não está descartada a possibilidade de disputar a prefeitura de Teixeira de Freitas em 2020.

Ele ocupava o cargo desde que Cássio Peixoto assumiu a Sihs, na primeira gestão de Rui, por indicação de Mário Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, e seu filho, o deputado federal Mário Negromonte Júnior.

Fonte: Teixeirahoje

Lula pode ser beneficiado em turma do STF com Gilmar e Lewandowski


A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Essa antecipação ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que começaram a cumprir pena após terem sido condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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O TRF-4 é o tribunal que julga as apelações dos réus da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também pode se beneficiar de eventual decisão favorável da turma. Não há, porém, uma data definida para essa análise.

O habeas corpus coletivo discute uma súmula do TRF-4 que diz: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justiça] ou extraordinário [ao STF]”.

Para o advogado que fez o pedido, Sidney Gonçalez, a súmula impõe, de forma automática, a prisão de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os juízes precisem fundamentar a medida avaliando as características de cada caso. Gonçalez alega que a Constituição determina que toda decisão judicial seja fundamentada.

“Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja possível o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadas em casos concretos”, sustentou o advogado.

O pedido de habeas corpus coletivo chegou ao STF em maio do ano passado. Inicialmente, o relator era o ministro Dias Toffoli, que integrava a Segunda Turma. Em decisão individual, Toffoli negou seguimento ao processo. Em setembro passado, quando o ministro assumiu a presidência do STF, a relatoria do habeas corpus coletivo passou para a ministra Cármen Lúcia, que entrou na Segunda Turma no lugar de Toffoli. O advogado autor do pedido, então, recorreu da decisão que barrou o processo.

Na última sexta (26), o recurso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Segunda Turma (um sistema de votação pela internet). Na terça (30), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que levará o caso para julgamento presencial no colegiado.

Esse julgamento não tem data marcada. Depende de Lewandowski devolver o pedido de vista e de a relatora, Cármen Lúcia, levar o processo à Segunda Turma. O colegiado é formado por eles dois e pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski presidirá a turma até junho, quando será sucedido por Cármen Lúcia.

Se a maioria da turma atender ao pedido, serão anuladas as prisões decretadas somente com base na súmula do TRF-4, o que pode incluir a de Lula. Eventual decisão nesse sentido pode também influenciar casos futuros, fazendo com que o TRF-4 tenha de passar a justificar a prisão de cada réu que condenar.

O próximo processo de Lula que deverá ser apreciado pela corte regional é o do sítio de Atibaia (SP), no qual o petista já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Além desse debate na Segunda Turma, o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, deve julgar três ações semelhantes que contestam a constitucionalidade da prisão antes de esgotados todos os recursos possíveis.

O julgamento no plenário estava previsto para o último dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Toffoli ainda não marcou uma nova data para a análise das ações, que devem levar a um pronunciamento definitivo da corte sobre o tema.

Se houver uma revisão da atual jurisprudência pelo Supremo, uma possibilidade de mudança é autorizar a execução da pena após condenação na “terceira instância”, como popularmente é entendido o STJ. Essa mudança representaria um meio-termo entre os ministros que defendem a prisão em segunda instância e os que defendem que se espere o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores).

A tese da “terceira instância” partiu de Toffoli, ainda no ano passado, e tem a simpatia de outros ministros, como Gilmar Mendes.

Rui Costa vira alternativa do PT para Presidência em 2022, diz jornal


O governador da Bahia, Rui Costa, tem virado uma alternativa do PT para a presidência da República em 2022, segundo a coluna do Estadão.

De acordo com a publicação, cresce no PT a turma que defende um maior protagonismo Rui Costa nos destinos do partido. A ideia é apostar nele, à frente do maior colégio eleitoral do Nordeste, como alternativa para a eleição.

Em entrevista nesta semana à rádio Metrópole, o senador Jaques Wagner (PT) afirmou, no entanto, que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é o candidato natural do PT em 2022 (veja aqui).

PEC prorroga até 2022 mandatos de prefeitos e vereadores


sonho de chegar à Câmara de Vereadores ou sentar-se na cadeira de prefeito em todas as cidades brasileiras, poderá ser adiado para muitos pretensos candidatos se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem.

PEC prorroga até 2022 mandatos de prefeitos e vereadores

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. A proposta vem ganhando força no Congresso Nacional, já que, no entendimento da maioria dos deputados e senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

No texto original apresentado por Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.

Câmara aprova projeto da vereadora Bruna que prevê curso de primeiros socorros nas escolas e creches


Na sessão desta terça-feira (02), a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 02/2019, que institui no município a “Obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular”.

O projeto de autoria da vereadora Professora Bruna prevê a capacitação de funcionários de instituições de ensino, recreações e congêneres, públicas ou privadas, em práticas de primeiros socorros.

De acordo com a vereadora o curso deverá ser fornecido, nos limites de sua competência técnica e teórica, com o objetivo de minimizar o sofrimento e a gravidade das lesões das vitimas de acidade ou mal súbito, preservando as condições fisiológicas vitais até que seja providenciado o serviço médico especializado adequado.

De acordo com o projeto, não será necessário realizar contratação de funcionário para a prestação do curso de atendimento de primeiros socorros nas escolas e creches de ensino da rede municipal, devendo ser providenciada a capacitação dos próprios funcionários pelos agentes municipais capacitados.

Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado, os cursos de capacitação para atendimento de primeiros socorros serão ministrados gratuitamente aos funcionários da rede municipal e particular de ensino por profissionais competentes e habilitados, cedidos pela Secretaria de Saúde, como médicos e enfermeiros, dentre outros. Dessa forma não haverá despesas para o município.

“Ofertar aos funcionários que atuam diretamente com crianças em instituições de ensino, recreação e seus congêneres, um curso de primeiros socorros, poderá salvar muitas vidas”, destaca Bruna.

O presidente da Câmara, vereador Jorginho Loures, também abordou a importância do projeto, e elogiou a vereadora Bruna pela luta pela aprovação do mesmo. Autora do projeto, Bruna agradeceu o apoio do presidente da Câmara, que “assumiu o compromisso de apoiar a iniciativa”.

O projeto de Lei segue para ser sancionado pelo Executivo.

Criação de novos loteamentos não vem passando pela Câmara; Diz Vereador Robertinho (PP)


Durante a sessão desta terça-feira (02), o vereador Robertinho (PP), usou a tribuna para falar dos novos loteamentos que vem sendo implantados dentro do município.

O vereador alegou que sem a aprovação pela câmara fica mais difícil para o poder legislativo fiscalizar. Segundo Robertinho, nos últimos anos, loteamentos foram abertos sem que um projeto passasse pela câmara.

“A lei é bem clara, é de competência da câmara de vereadores a abertura e aprovação de novos loteamentos urbanos na cidade, ou seja para que um novo loteamento seja construído a prefeitura tem que enviar um projeto para a casa de leis e esperar que os vereadores aprovem, só aí o município pode autorizar a abertura do empreendimento”, disse o vereador.

 

Prado: Vereador Odilei Matos solicita melhorias no transporte escolar do município


O vereador  Odilei Matos ocupando a Tribuna da Câmara na manhã desta terça-feira (02), fez cobranças à Empresa responsável do transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.

Odilei afirmou que são muitas as reclamações que tem recebido não só de pais de alunos que estudam nas escolas da cidade, mas também das que estudam nas escolas dos interiores.

De acordo com levantamento prévio do vereador, a empresa Mais Bahia responsável pelo transporte escolar do município, está viabilizando veículos com defeitos colocando assim a vida dos alunos em risco.

O parlamentar também solicitou que os responsáveis da empresa apresentem esclarecimentos sobre as condições mecânicas e elétricas de todos os ônibus que foi concedido para transportar os alunos e que segundo ele, apresenta “sinais de precariedade”.

“Constatamos vários problemas em alguns ônibus como falta de segurança, teto com buracos quando chove molha tudo do lado de dentro entre outros”, afirmou.

 

TCM: Todos os municípios baianos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal


O Tribunal de Contas dos Municípios conseguiu a adesão de todos os municípios baianos no envio das informações – relativas ao exercício de 2018 – que serão utilizadas para se estabelecer o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM. Os administradores dos 417 municípios baianos tiveram até a última terça-feira (26/03) para preencher e encaminhar o questionário eletrônico, e todos atenderam a solicitação do TCM no prazo.

Desde o ano passado a equipe do TCM/BA afirma que intensificou o trabalho de conscientização junto aos gestores e servidores municipais sobre os objetivos e a importância do levantamento estatístico. Isto porque o IEGM é uma ferramenta que permite avaliar, por meio de indicadores sociais e econômicos, a qualidade das administrações municipais, o que auxilia os prefeitos a definir melhor o planejamento e o modelo de gestão, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, e de Governança em Tecnologia de Informações.

Os dados sobre as administrações municipais que foram apresentados com o preenchimento de um questionário eletrônico serão agora analisados por servidores que compõem a equipe do IEGM e, após estabelecimento do índice, colocados em disponibilidade pública no site do TCM. O projeto é coordenado da Superintendência de Planejamento e Gestão do TCM e conta com a colaboração das Inspetorias Regionais de Controle Externo.

 

Azi promete preparar DEM para lançar ACM Neto ao governo da Bahia em 2022


O deputado federal Paulo Azi (DEM) antecipou em 30 dias o resultado de uma eleição interna do DEM na Bahia que deve reconduzi-lo à presidência estadual da sigla nos próximos anos. O parlamentar substituiu José Carlos Aleluia (DEM) nesta segunda-feira (1°), após o ex-deputado informar que deixaria o cargo para se dedicar à consultoria de um grupo privado.

Foto: Reprodução / Alagoinhas Hoje

Ao falar como comandante do DEM no estado pela primeira vez, Paulo Azi defendeu que irá preparar o partido para lançar o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), candidato ao governo do estado em 2022. “Vou preparar o partido para 2020, que será uma prévia da grande disputa que queremos travar em 2022 quando vamos lançar ACM Neto candidato ao governo do Estado”, falou.

Entre os objetivos de Azi na legenda está oxigenar o DEM e trazer novos nomes para disputarem as eleições municipais do próximo ano. “Quero aproximar mais o partido dos anseios da sociedade. Estamos neste momento fazendo convenções municipais em diversos municípios. Nossa expectativa é que as convenções instalem mais de 100 diretórios”, disse.

O DEM na Bahia prepara para, nos próximos 30 dias, realizar sua convenção estadual e escolher sua nova diretoria. “Existe um consenso no partido para que eu coloque o meu nome como candidato a presidente”, declarou Azi. Apesar de desenhar a tendência, o deputado ainda não sabe quem escolherá para ser seu vice-presidente.

Fonte Bahia Notícias

Vereadora Bruna apresenta proposta de Lei que limita o tempo de espera em filas de agências Bancárias em Prado


A proposta de lei que limita em 40 minutos o tempo de espera nas filas de agências bancárias em Prado foi apresentado na última terça-feira (26), na Câmara de Vereadores.

Vereadora Professora Bruna

A proposta inicial da vereadora Professora Bruna (MDB) prevê melhorar a vida dos usuários que precisam ficar nas filas em busca de atendimento bancário.

O tempo vai ser contabilizado a partir da retirada da senha até o início do atendimento no balcão. Essa proposta foi uma das cobranças feitas aos gerentes das agências bancárias numa reunião realizada na Câmara de Vereadores, no dia 15 de março.

A falta de legislação municipal, segundo os gerentes dos bancos, impedia a cobrança de exigência de um tempo máximo nos atendimentos.