Família Vieira Lima desviou R$ 5,2 milhões com salários de assessores, diz PGR


A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (5) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o ex-ministro Geddel Vieira Lima aponta que a família dos políticos desviou mais de R$ 5,2 milhões através dos salários de assessores parlamentares. Eles foram denunciados pelo crime de peculato, quando servidores públicos que se apropriam de valores que eles têm acesso em razão do cargo.

Segundo a denúncia, a família Vieira Lima nomeava assessores que não realizavam nenhum trabalho relacionado à Câmara dos Deputados e atuavam em atividades de cunho pessoal dos parlamentares, como serviços de motorista e cuidador. Os políticos ficavam com até 80% dos vencimentos destinados aos secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista

Apenas no caso de Job Ribeiro, o desvio chega a R$ 4,3 milhões ao longo dos 27 anos em que ele ocupou o cargo de assessor parlamentar. Em começou a atuar na função em 1989, ainda para Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio e Geddel, e foi exonerado em outubro de 2017, depois que as suspeitas de peculato se tornaram públicas.

No caso de Valério Júnior, a prática criminosa começou em 2010 e só terminou em 2017. No período, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 646,7 mil. As investigações revelaram que entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista. Cláudia também nunca prestou serviço público e recebeu R$ 90,8 mil em salários do Legislativo. Moradora de Teixeira de Freitas, ela disse ao ser interrogada que não sabia onde ficavam os escritórios de representação de Lúcio. A denúncia relata também desvios de recursos públicos decorrentes das nomeações de Milene Pena Miranda (R$ 26 mil) e Paulo Cezar Batista (R$ 183,8 mil).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os envolvidos respondam por peculato com pena acrescida pela quantidade de vezes em que o crime foi praticado. Apenas Lúcio praticou o crime 520 vezes. Ela também quer que os denunciados sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Por Bahianotícias

Ministério Público entra com ação de improbidade contra Jaques Wagner por nomeação nos EUA


A Procuradoria da República em Brasília entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Defesa Jaques Wagner por suposta atuação indevida em nomeação no ano de 2015, quando ocupava o ministério do governo Dilma Rousseff.

Conforme o Ministério Público, Wagner atuou para a nomeação do segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra Ideli Salvatti, para um cargo do governo brasileiro em Washington (EUA).

A função seria ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com jornada semanal de 32 horas, pagamento mensal de U$ 7,4 mil (cerca de R$ 28 mil na cotação atual) e mais ajuda de custo para transferência de R$ 40 mil.

A ação foi procotocolada em março, quando a 3ª Vara da Justiça Federal notificou o ex-ministro a apresentar esclarecimentos em 15 dias. Em julho, a juíza Kátia Ferreira mandou novamente notificar o ex-ministro para enviar as informações em quatro endereços (dois em Salvador, um em Brasília e um em Santo André), mas, segundo o processo, ainda não houve apresentação de uma defesa preliminar.

Somente após a defesa inicial, a 3ª Vara vai analisar se recebe a inicial, transformando o ex-ministro em réu, ou se rejeita a ação e arquiva o caso.

Até a publicação desta reportagem, não tinha conseguido contato com a defesa do ex-ministro.

O MP pede, além da condenação por improbidade de Jaques Wagner e do músico, ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, cujo valor não foi especificado e pode ser definido ao final da ação caso haja condenação.

Argumentos

Para o MP, a nomeação desrespeitou “os princípios administrativos de moralidade, impessoalidade e eficiência”. Isso porque ele foi indicado a pedido de Ideli e por influência de Wagner. Além disso, a Procuradoria argumenta que ele não tinha qualificação correspondente para a vaga, já que a nomeação de militares no exterior passa por “rigoroso processo de seleção seguindo critérios objetivos e do interesse nacional”.

“Trata-se de infração grave contra a ética e moralidade administrativa, uma vez que não possui fundamento em qualquer critério seletivo de justiça ou de competência, e sim na voluntariedade em se atender pedido de autoridade ou de correligionário partidário, que é pior”, diz a ação.

No documento, o MP diz que a nomeação ocorreu em agosto de 2015 e foi noticiada por órgãos de imprensa, chegando à análise do Tribunal de Contas da União, que viu irregularidades e repassou o caso à Procuradoria de Brasília. Quando analisou o caso, o TCU propôs multa de R$ 58 mil a Wagner e inabilitação para cargo de confiança por seis anos.

Fonte: G1

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas terá que devolver R$1,8 mi


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/11), determinou ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, que devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$1.895.572,52. Esse montante refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil.

A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, cujos diretores chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais, foi contratada, através de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00.

O conselheiro Mário Negromonte – por sugestão do Ministério Público de Contas – havia solicitado a realização de inspeção in loco pelos técnicos do TCM, que ao final do trabalho identificaram a ausência de comprovação de que os preços praticados pela empresa contratada estavam compatíveis com os de mercado. O relatório da inspeção indicou a incompatibilidade entre esses preços, tendo concluído que “devido a complexidade entre serviços contratados e os efetivamente prestados, podemos afirmar que a discrepância entre os preços praticados e os de mercado montam o valor de R$1.895.572,52”. Destacou ainda que essa quantia é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa, no montante de R$2.405.000,00, e o custo total estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa, de R$509.427,48.

Além disso, a inspeção constatou a ausência da prestação de alguns serviços contratados, o não encaminhamento da certidão negativa de FGTS e a ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com imputação de multa ao ex-prefeito e determinação de ressarcimento. Sugeriu ainda a representação ao Ministério Público Estadual.

Cabe recurso da decisão.

TCM rejeita contas da Câmara de Bonito


Na sessão desta quinta-feira (29/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Bonito, da responsabilidade de Alek Sandro Santana Béu, relativas ao exercício de 2017. As contas foram rejeitadas em razão do não pagamento de uma multa, no valor de R$2 mil. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil, devido as irregularidades apontadas no relatório técnico.

Entre as ressalvas, foi destacada a ausência de justificativa para o preço estimado de serviços contábeis, no montante de R$ 78 mil.

A despesa total com pessoal alcançou o valor de R$1.320.389,49, cumprido o limite de 7% estabelecido pela Constituição Federal. Respeitando o limite de 70%, a câmara aplicou 58,75%dos recursos recebidos com a folha de pagamento, incluindo os vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores.

Cabe recurso da decisão.

Governador do Rio de Janeiro, Pezão é preso em operação da Polícia Federal


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (29) durante desdobramento da Operação Lava Jato no estado. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.

O mandado de prisão foi expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer. Policiais federais estão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, para prendê-lo.

Pezão é o quarto ocupante do Palácio Guanabara a ser preso. Antes dele foram alvo Cabral, e os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

STJ rejeita recurso de Lula que tentava reverter condenação no caso do triplex


O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta sexta-feira, 23, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso do triplex.

A defesa do ex-presidente, preso desde abril em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, pedia a absolvição e a anulação da sentença ou mesmo do processo em que foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fischer rejeitou ainda os recursos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Medeiros, ex-executivo da construtora. O ministro sequer chegou a analisar o recurso do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A decisão monocrática, que ainda não está disponível, deve ser publicada na próxima segunda-feira, 26 de novembro. A defesa ainda pode recorrer.

O caso chegou à Corte Superior em setembro enviada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A remessa do processo ao STJ em Brasília foi determinada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia suspenso o envio dos autos no dia 20 de julho, após pedido de reconsideração feito pela defesa do ex-presidente.

Lula está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse processo desde 24 de janeiro. Os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, por unanimidade sentenciaram o ex-presidente, que foi preso em 7 de abril.

Foi por essa condenação do caso triplex, confirmada em segundo grau em órgão colegiado, que Lula teve o registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PT negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 31, por estar inelegível, pelas regras da Lei da Ficha Limpa. (Informações: Estadão)

Prefeitos de Eunápolis e Cabrália têm direitos políticos suspensos por 5 anos


Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta terça-feira (20) em nova derrota na Justiça. É que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

Robério Oliveira e Agnelo Júnior são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter remanejado ilegalmente verba do orçamento da cidade sem autorização da Câmara de Vereadores. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro a junho de 2005 e somaram mais de R$ 58 milhões. Á época, Robério começava o mandato de prefeito, tendo como secretário de finanças, Agnelo Júnior. Com o veto aos recursos dos dois fica mantida a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. Assim, os gestores perdem a função pública, ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem pagar multa de dez vezes em relação à remuneração dos cargos.

Vereador Hilton apresenta projeto que pede instalação de internet wi-fi gratuita em praças de Prado


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Vereador José Hilton (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (06/11), o Projeto de Lei de sua autoria  que dispõe  sobre a instalação de wi-fi gratuito nas praças, parques e pontos turísticos do município de Prado, por intermédio  de convênios  e parcerias público-privadas e dá outras providências.

Na justificativa do seu projeto o vereador destaca a importância da internet para a comunicação e relacionamento social.

“A internet revolucionou nossa forma de comunicação e relacionamento social.  Transformou profundamente o modo como interagimos, seja em nossas famílias  ou nos grupos sociais que pertencemos. Alterou como vivemos, aprendemos, trabalhamos, consumimos e nos divertimos.  A internet trouxe benefícios  na utilização das tecnologias com fácil acesso ao conhecimento, na colaboração entre  as pessoas e organizações, na inclusão social e na criação de valores”, justifica José Hilton.

O projeto que agora tramita na Casa Legislativa,  possivelmente será votado na próxima  sessão.

Com Informações do G7notícias

Polícia Federal indicia Michel Temer e pede prisão do coronel Lima


Prado: Jorginho é o nome escolhido pelo seu grupo político para a disputa da cadeira executiva em 2020


O  presidente da Câmara de Vereadores de Prado, Diógenes Ferreira Loures, o ‘Jorginho’ (PTC), segundo o  vereador  Robertinho Brito (PP), é o nome escolhido pelo seu grupo  político para a disputa  da cadeira executiva no município de Prado em 2020.

Ouça o que disse  Robertinho na Sessão Ordinária  da Câmara desta terça-feira (16):

Por G7Notícias