Ronaldo Carletto e Uldurico Júnior lideram o ranking dos cinco Deputados baianos que torraram o recurso público


O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) lidera, até agora, o ranking dos cinco integrantes da bancada da Bahia na Câmara que mais gastaram recursos públicos por meio da cota parlamentar – usada para despesas com passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagem, divulgação do mandato e manutenção de escritório político fora de Brasília. Ao todo, os custos de Carletto somaram  R$ 197,3 mil no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento feito pela Satélite no portal de transparência da Câmara.

O segundo e terceiros lugares são ocupados por Uldurico Júnior (Pros) e Raimundo Costa, o Raimundo da Pesca (PL), respectivamente, com gastos de R$ 189,9 mil e R$ 185,5 mil. Em seguida, vêm Daniel Almeida (PCdoB), com R$ 180,8 mil, e José Nunes (PSD), cujas despesas totalizam R$ 178,4 mil.

Com R$ 177,4 mil de despesas contabilizadas na atual legislatura, Arthur Maia (DEM) ficou bem perto de entrar no top 5 dos gastadores.

A população tem se tornado vigilante, intolerante com desperdício do dinheiro público, enquanto estradas baianas destruídas, educação de péssima qualidade congresso persiste na farra extravagância com recursos público.

 

 

Fonte correio24hs

Auditoria constata irregularidades em transporte escolar de Santa Maria da Vitória


Na sessão desta quinta-feira (26/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na gestão de Renato Rodrigues Leite Júnior, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$40 mil. Foi determinada ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurado crime tipificado como improbidade administrativa.

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A auditoria realizada por servidores do TCM teve como objetivo verificar a regularidade da prestação dos serviços e a garantia aos estudantes do direito ao transporte escolar, além de analisar a regularidade da aplicação dos recursos e a qualidade, segurança e a forma de disponibilidade do transporte escolar.

Foram vistoriados todos os veículos da frota própria do município, bem como a maioria dos veículos da frota contratada ou sublocada, de responsabilidade da Maia Transporte e Locação Ltda., empresa intermediadora dos serviços junto a prefeitura. Em relação à frota própria, não foram encontrados maiores problemas ou ilegalidades, apenas falta de manutenção, de asseio, de equipamentos importantes, como fivelas em alguns cintos de segurança e bancos rasgados. Mas, de modo geral, os veículos foram considerados em condições satisfatórias. Já na frota terceirizada foram verificados problemas de descumprimentos das normas legais, veículos sem faixa de identificação de escolar – a maioria -, motoristas com habilitação imprópria, veículos sem condições mínimas de uso – com pneus em mau estado, com defeito nas instalações elétricas, farol sem funcionar, com buraco na lataria do assoalho, entre outros problemas.

Para o conselheiro relator, o quadro lamentável é proveniente da falta de clareza na especificação do objeto da licitação, que deveria estabelecer com clareza as condições mínimas exigidas de funcionamento e conservação dos veículos contratados.

Em atendimento a sugestão do Ministério Público Especial de Contas – considerando a gravidade das irregularidades narradas, bem como o comprometimento da segurança dos alunos, tendo em vista a precária condição dos veículos utilizados – foi recomendada a instauração de processo administrativo pelo município para apuração das irregularidades, com a possibilidade de punição da empresa e rescisão contratual. Os conselheiros, na decisão aprovada, de pronto decidiram vedar possível prorrogação do contrato, da prefeitura com a empresa, sob pena da responsabilização pessoal do gestor.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM

Prefeito de Bom Jesus da Lapa é multado pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (26/09), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Edimar Matheus de Oliveira contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, por irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato tinha por objeto a prestação de serviço de limpeza urbana no município entre os anos de 2013 e 2015. O prefeito foi multado em R$4 mil.

A decisão foi tomada após análise do voto “vistas” apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte que, por três votos a dois, foi aprovado em contraponto à conclusão do relator original das contas, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, – que, em seu parecer, deu provimento parcial à denúncia, mas aplicou multa de R$20 mil e recomendou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Ele também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$5.033.075,41, com recursos pessoais do prefeito, referentes a 17 processos de pagamento que teriam sido sonegados aos técnicos do TCM encarregados de examinar a execução do contrato em auditoria.

De acordo com o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito apresentou os 17 processos de pagamento, sanando a irregularidade relativa a ausência dessa documentação, não havendo assim mais fundamento para a determinação de ressarcimento. Todos os processos de pagamentos – observou – estavam devidamente instruídos com os boletins de medição assinados pelo prestador dos serviços, no caso a empresa ENGEURB. A equipe técnica do TCM considerou que a liquidação dos serviços também ocorreu de forma regular, vez que foi devidamente atestada pelo Secretário de Administração à época dos fatos.

O Ministério Público de Contas, que voltou a se pronunciar após a análise dos técnicos do tribunal da nova documentação, em seu pronunciamento, também considerou sanada a irregularidade relativa aos processos de pagamentos, recomendando a exclusão da determinação de ressarcimento. Mas entendeu pela existência de “irregularidade formal em relação à liquidação das despesas, vez que, na prática, os serviços eram declarados como prestados pelo secretário da Administração, Gildásio Rodrigues da Silva Júnior, e liquidados pelo secretário de Finanças, Carlos Nascimento Costa”. O MPC recomendou a emissão de advertência ao gestor.

Em relação às demais irregularidades analisadas pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator original do processo, o conselheiro Mário Negromonte acompanhou os registros feitos em relação à “ausência de publicidade da licitação, já que o aviso com o resumo do edital não foi publicado em Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação no Estado e em jornal de circulação no Município ou na região onde teriam sido prestados os serviços, não se prestando para este fim os avisos de adiamento de licitação apresentados pelo gestor. Essa irregularidade é gravíssima, na medida em que a ausência de divulgação do aviso da licitação nos meios devidos constitui erro de procedimento capaz de comprometer o maior objetivo de licitação, que é propiciar a ampla competitividade entre as empresas”, afirmou. A irregularidade justificou a multa lavrada no valor de R$4 mil.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM

Improbidade Administrativa: Deputado Robinho é condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e pagamento de multa


O Tribunal Federal da Primeira Região da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, através do Juiz Federal, FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ,  condenou o Deputado Estadual CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA, o “Robinho”, por Improbidade Administrativa no último dia 28 de junho de 2019.

O deputado, foi condenado em uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,  proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em seu desfavor e ainda, em desfavor de STELIO ANTUNES SAÚDE.

O MPF, na petição inicial que a presente ação é instruída com os autos do Procedimento Administrativo nº. 1.14.010.000103/2007-94, reporta ilegalidades cometidas pelos acionados na aplicação de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), no ano de 2006.
Aduz o MPF que os acusados fraudaram licitação (concorrência pública 01/2006) tendente a contratar empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Nova Viçosa.

Sustenta o Parquet federal que a empresa contratada, CONSTRUTORA LRV LTDA, não poderia ter sido habilitada no certame por possuir objeto social manifestamente incompatível com o buscado no procedimento licitatório; tendo sido a única empresa participante da concorrência pública 01/2006, sagrando-se vencedora e tendo a si adjudicado um contrato de prestação de serviço de transporte escolar no valor de R$ 1.542.144,00 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais).

Acrescenta que, compulsando os autos do certame não se verifica nenhum tipo de cotação de preços prévia, que pudesse servir de parâmetro das propostas.O MPF informou ainda que, segundo representação, muitas linhas supostamente executadas pela empresa não existem, sendo mera forma de justificar o desvio de recursos públicos. Tais fatos, segundo o MPF, se caracterizam como atos de improbidade administrativa.

Na sentença, o Juiz Federal FELIPO LÍVIO julgou procedente O PEDIDO feito pelo MPF, e condenou o deputado ainda nas seguintes sanções:

a) ressarcimento, aos cofres do FUNDEF, de valor a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, na qual se fará a perícia que irá apurar o real custo das linhas de transporte reais e o valor atualizado das linhas inexistentes (“fantasmas”);

b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

c) perda da função pública caso ainda estejam ocupando;

d) suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de 05(cinco) anos;

e) pagamento de multa civil correspondente a R$20.000,00(vinte mil reais).

f) Quanto a CARLOS ROBSON, a suspensão dos direitos políticos acarreta, entre outras consequências, a imediata perda da filiação partidária (Lei nº 9.096/95, ad. 22, II), o impedimento de o candidato ser diplomado (AgR-REspe nº 358-30, reI. Mm. Arnaldo Versiani, DJE de 5.8.2010) e a perda do cargo de Deputado Estadual (CF, art. 27, § 1º, c.c. o art. 55, IV).

 

 

 

Fonte Verdades Políticas 

Gueu anuncia pré-candidatura à vereador do Prado


O presidente do Partido Social Democrático (PSD) e pré-candidato a prefeito do Prado, Gilvan Produções, participou no último domingo (22), do ato de lançamento da pré-candidatura de Erinaldo Souza Oliveira, popularmente conhecido como “Gueu”,  durante uma reunião realizada no Bairro São Brás, em Prado.

Gilvan Produções destacou a decisão do colega em concorrer por vaga de vereador no município e afirmou que sua pré-candidatura representa a renovação da representação política na Câmara Municipal em 2020.

“É um prazer participar desse momento. O lançamento da pré-candidatura de um jovem que tem sensibilidade e conhece de perto o sofrimento dos produtores rurais do nosso município e dos moradores dessa localidade”.

“Sinto-me honrado em fazer parte desse grupo político. Prado precisa mudar e não dar mais para continuar do jeito que está.”, disse Gueu.

Prado: Gilvan Produções participa de reunião com a pré-candidata a vereadora Vanuza, na comunidade do Tombador


O presidente do Partido Social Democrático (PSD) e pré-candidato a prefeito do Prado, Gilvan Produções, participou no último sábado (21), do ato de lançamento da pré-candidatura de Vanuza, durante uma reunião realizada na comunidade do Tombador.

Gilvan Produções destacou a decisão da colega em concorrer por vaga de vereadora no município e afirmou que sua pré-candidatura representa a renovação da representação política na Câmara Municipal.

“É um prazer participar desse momento. O lançamento da pré-candidatura de uma mulher que tem sensibilidade e conhece de perto o sofrimento dos moradores dessa localidade”.

“Sinto-me honrada em fazer parte desse grupo. Prado precisa mudar e não dar mais para continuar do jeito que está”, disse Vanuza.

Participaram da reunião Fagner (liderança política da localidade), familiares e moradores da comunidade do Tombador.

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.

Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa.

No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.

Gestores de Teixeira de Freitas são punidos pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/09), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Vanderlei Eurico Alves Filho contra o presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, Ronaldo Alves Cordeiro, em razão de irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços de “consultoria em gestão de acompanhamento dos processos licitatórios junto a Comissão Permanente de Licitação e no setor de Patrimônio da Câmara”. A contratação foi realizada no exercício de 2019.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.800,00, com recursos pessoais, pela não comprovação dos serviços remunerados. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa de R$3 mil ao gestor.

Para a relatoria, o serviço não poderia ter sido contratado com inexigibilidade de licitação, vez que o objeto não possui a natureza singular exigida na Lei de Licitações. Além disso, o contrato não apresenta particularidades que possam diferenciar o serviço contratado dos trabalhos administrativos que caracterizam o dia a dia de uma Câmara de Vereadores.

O processo de inexigibilidade também não foi instruído com a justificativa do preço, o que poderia ter sido feito com a remessa de pesquisa de mercado, sem a qual se põe em xeque a economicidade do contrato celebrado no valor total de R$64.800,00. Também não foi indicado um representante da administração para fiscalização do contrato.

Por fim, em relação a dois processos de pagamento, no valor total de R$10.800,00, não se encontrou na documentação que os instrui os comprovantes da efetiva da prestação dos serviços remunerados.

O Ministério Público de Contas, em parecer da procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e pela aplicação de multa ao presidente, sugerindo, inclusive, a representação ao Ministério Público de Estado da Bahia “diante dos indícios da prática de infração penal e de ato de improbidade administrativa”.

Prefeitura – Na mesma sessão, o pleno do TCM julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por falhas de natureza técnico-formal no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/15, decorrente do Pregão Presencial nº 063/14. O contrato tinha por objeto a locação de softwares de informatização, no montante de R$2.201.797,97, tendo como credora a empresa Sonner Sistemas de Informática LTDA. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$3.500,00.

Cabe recurso das duas decisões.

Fonte TCM

Fraude na publicidade: Sites fantasmas recebem até 5 mil por mês da prefeitura


A equipe de reportagem do site Verdades Políticas identificou uma verdadeira farra do dinheiro público cometido pela administração Temoteo Brito nas licitações de publicidade do município.

Entenda o caso

A prefeitura de Teixeira de Freitas homologou no último dia 01 de novembro de 2018 a licitação nº CP006-2018, para CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA VEICULAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, DE UTILIDADE PÚBLICA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURAS E DEMAIS SECRETARIAS, no valor de R$ 2.800,000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), tendo como ganhadora a empresa L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA, CNPJ: 13.134.935/0001-02, que reponde pelo nome fantasia de IMPACTO PROPAGANDA E PUBLICIDADE, com endereço comercial à Avenida CAMINHO DAS ÁRVORES, 451, bairro Bonadiman em Teixeira de Freitas.

A referida licitação, cujo valor milionário serviria para pagar despesas com publicidade institucional do município, na verdade tem servido como forma de mascarar pagamentos duvidosos e de valores acima do mercado para sites fantasmas, cujo endereço sequer consta como ativo na rede mundial de computadores, ou ainda, sites que não possuem atualizações diárias, e sequer possuem CNPJ com cadastro ativo na Receita Federal.

Um claro exemplo dessa irregularidade, é o site Diário do Extremo Sul, que em tese responderia pelo endereço eletrônico www.diariodoextremosul.com.br, que recebe mensalmente do município o valor de R$ 4.931,00 (quatro mil novecentos e trinta e um reais).

O referido site, não possui atualizações diárias, tendo suas reportagens na data desta publicação,  sido postadas em dezembro de 2018.

No caso do Site Diário do Extremo Sul, no seu cadastro da Receita Federal, a empresa encontra-se como baixada / Extinta.

Outro exemplo de fraude ao dinheiro público se trata do Site Saúde Extremo Sul, que responderia pelo endereço eletrônico www.saudeextremosul.com, que sequer possui endereço ativo, mas tem faturado por mês o valor de R$ 3.712,50 (três mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos).

Paralelo a esta fraude nitidamente escancarada pela administração Temóteo Brito, nossa redação se deparou-se ainda com contratos no mínimos suspeitos com sites em sua maioria criados na administração Temóteo Brito, que não possuem acessos, atualizações diárias, ou pelo menos semanais, ou sejam conhecidos da população, ou ainda contato do responsável, mas que mensalmente faturam em média de R$ 03 mil até R$ 06 mil reais.

Nossa equipe de reportagem protocolou denúncia no Ministério Público federal, uma vez que em algumas publicidades a verba é oriunda do Ministério da Saúde, o que configura verba Federal, para que as denúncias aqui apresentadas sejam investigadas.

Em uma próxima reportagem, nossa redação irá trazer ainda os valores recebidos, discriminados por veículos de comunicação, alguns com tabela acima dos praticados no mercado, pagos pela prefeitura de Teixeira de Freitas para sites da cidade.

Na folha de pagamento do município, constam ainda sites que pertencem a funcionários públicos do município, ou apadrinhados políticos, todos com data de criação, no período que iniciou-se a administração Temóteo Brito.

Por Verdades Políticas

Grupo de Gilvan Produções e Zé Mota derrota Grupo de Jorginho do Guarani nas eleições da presidência do PT


O Partido dos Trabalhadores (PT) terá Zé Mota como presidente do Diretório Municipal. O Processo de Eleição Direta (PED) do PT foi realizado neste domingo (8), na Câmara Municipal, e a apuração encerrada no começo da noite. Zé Mota apoiado pelo grupo de Gilvan Produções foi eleito presidente com 74% (226 votos), já o grupo de Mayra e Jorginho do Guarani que tinha Bena como candidata obteve apenas 26% (80 votos).

Ao final da apuração, Zé Mota comemorou o resultado e falou em trabalhar para que o PT dispute as eleições municipais do ano que vem junto com o pré-candidato Gilvan Produções.

 

 

Não existe plano B. Novo presidente do PT do Prado, afirma que o partido estará caminhando junto com Gilvan Produções Edson Viana

Publicado por Prado Notícia em Domingo, 8 de setembro de 2019

Questionado se o PT teria um plano B, para uma possível candidatura própria, o novo presidente descartou essa possibilidade, e novamente afirmou que o PT caminhará com Gilvan Produções.

Com a vitória de Zé Mota em Prado, o pré candidato a prefeito Gilvan Produções fica ainda mais fortalecido, deixando o grupo da atual prefeita Mayra Brito fragilizado com a derrota.