Gilvan Produções se reúne em Salvador com o Deputado Federal Valmir Assunção


O pré-candidato à prefeitura de Prado, Gilvan Produções (PSD), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15), em Salvador, com o deputado federal Valmir Assunção. Durante a conversa, eles também discutiram algumas ações para o município pradense.

As demandas apresentadas por Gilvan Produções, reafirmam as necessidades apresentadas pelos moradores, que durantes às reuniões vem cobrando melhorias da atual gestão.

O encontro também serviu para discutir políticas públicas. “Conhecemos bem as reais necessidades do nosso município e buscar melhorias para a população pradense é muito importante”, disse Gilvan Produções.

TCM representa ao MPE contra prefeita de Porto Seguro


Na sessão desta quarta-feira (01/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de Termo de Ocorrência lavrado contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, por irregularidades na contratação, por inexigibilidade, da empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos”, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão turística, no valor total de R$ 1.240.000,00.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A gestora também foi multada em R$10 mil.

De acordo com a relatoria, os serviços contratados pelo município não possuem natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta, ou seja, sem a realização de processo licitatório. Além disso, não foi devidamente demonstrada a notória especialização da empresa contratada.

A prefeita também não apresentou justificativa ou comprovou que os preços contratados estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM

Emenda de R$1 milhão do deputado Valmir Assunção beneficia Santa Casa de Itabuna


A Santa Casa de Misericórdia do município de Itabuna, no sul da Bahia, recebeu R$1 milhão via emenda parlamentar do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Essa informação foi confirmada pelo legislador petista em ofício encaminhado para a prefeitura esta semana. De acordo com Valmir, a saúde é de fundamental importância para o bem-estar da população e “a emenda é justamente para aprimorar os serviços e auxiliar no desenvolvimento da região”.

 

O aporte financeiro foi aprovado e posteriormente empenhado no dia 28 de dezembro de 2018. Todo o pagamento foi efetuado no dia 19 de junho de 2019. “Nosso mandato tem atuado para levar investimentos que favoreçam a construção de novas políticas para atender o povo sempre melhor. Essa emenda contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e colocamo-nos à disposição para dirimir as dúvidas que se fizerem necessárias pela gestão municipal”, salienta o parlamentar em ofício.

Essa emenda, conforme Valmir Assunção, consta no Orçamento Geral da União de 2018. O petista ratifica sua atuação parlamentar no interior da Bahia e frisa que é preciso mais para que os municípios voltem a ter mais recursos para investimentos em áreas fundamentais do convívio em sociedade. “Seja na saúde, educação, ou infraestrutura, podemos sim ajudar. E temos o papel de buscar, sempre mais, conhecer as demandas das regiões e direcionar ações para supri-las”, completa.

Por ASCOM

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Fonte G1

Prefeito de Brumado terá que devolver R$4 milhões


O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.

O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria verificou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados sequer os laudos de avaliação prévia para ao menos demonstrar possibilidade de compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Em uma delas, o laudo de avaliação de imóvel, foi identificado já no processo de pagamento, ou seja, em data posterior à homologação da dispensa. Em outras três dispensas, os laudos também são posteriores às datas das homologações das respectivas contratações diretas, o que contraria a exigência de realização prévia dessas avaliações contida na Lei Geral de Licitações e Contratos.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, por estas razões, alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

Em relação ao sobrepreço, a área técnica do TCM apurou que os terrenos foram comprados pela prefeitura, em curto espaço de tempo, por valores significativamente maiores que os preços praticados pelos proprietários anteriores, havendo claros indícios de que as compras teriam sido realizadas em operação “triangularizada” para aumentar artificialmente o valor dos imóveis.

“Tais valorizações dos imóveis – de mais de 6.500% – em curtos períodos, inclusive em momento de crise econômica e recessão no mercado imobiliário, ultrapassam o patamar da razoabilidade e justificam o apontamento feito pela área técnica de que houve a prática de sobrepreço, razão pela qual se imputa ao gestor o ressarcimento, com recursos pessoais, dos valores pagos a mais nas aquisições dos terrenos questionados”, disse o relator.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local.

Desta forma, o MPC também se posicionou pela procedência do termo de ocorrência, “com aplicação de multa ao prefeito e sua condenação em ressarcimento aos cofres públicos dos valores reconhecidos como superfaturados, bem assim representação ao Ministério Publico Estadual para apuracão de eventuais condutas delituosas e possível configuração de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM/BA.

Presidente da Câmara de Abaré é denunciado ao MPE


Na sessão desta terça-feira (25/06), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente denúncia formulada pelo ex-vereador de Abaré, Geraldo Rodrigues dos Santos, contra o presidente da Câmara de Abaré, Adiei Antônio de Paiva Silva, por irregularidades em cinco licitações, todas na modalidade “Convite”. Os processos foram realizados no exercício de 2018 e alcançaram o montante total de R$164.730,00.

Vereador Adiel Paiva – Presidente da Câmara de Vereadores de Abaré )BA). Foto: Google

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada multa de R$5 mil ao gestor.

As licitações questionadas tinham como objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para alimentação do sistema SIGA (Convite nº 001/2018 – R$44.000,00); locação mensal de um veículo leve (Convite nº 002/2018 – R$37.730,00); prestação de serviços contábeis (Convite nº 003/2018 – R$25.000,00); prestação de serviços de controle interno (Convite nº 004/2018 – R$35.000,00); e fornecimento de combustível (Convite nº 005/2018 – R$23.000,00).

De acordo com a relatoria, foram encontradas diversas falhas e irregularidades “em todos os procedimentos licitatórios, especialmente, a realização dos certames com menos de três convidados sem qualquer justificativa e a ausência de carimbos e assinatura das licitantes convidadas para o certame, não sendo possível, assim, identificar as interessadas”.

Também foi registrada a ausência de documentos necessários para a habilitação das licitantes interessadas no processo, bem como emissão de certidões/declarações com datas posteriores ao dia da realização da licitação.

Em relação aos Convites de nº 001/2018 e nº 004/2018, as propostas não foram apresentadas em papel timbrado. E, em relação ao Convite nº 003/2018, a relatoria identificou irregularidades na declaração de existência de dotação orçamentária assinada pela vencedora da licitação e atestou que o gestor não apresentou a proposta de preço da licitante contratada.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM

Vereador apresenta resultados de requerimentos do São Francisco


Com postura firme em seus discursos, o Vereador Odilei vem apresentando requerimentos em busca de melhorias ao seu distrito de São Francisco no Prado.

Na sessão desta terça-feira (04.06), o vereador no uso da tribuna apresentou com satisfação os requerimentos atendidos pelo Governo Mayra Brito.

“Devemos fiscalizar e cobrar melhorias, mas também devemos agradecer quando atendido” essa foi a frase usada pelo vereador quando apresentou os resultados conquistados para sua localidade.

“Hoje posso afirmar que não temos uma lâmpada queimada em nossa comunidade” afirmou o mesmo satisfeito com o atendimento dado pelo Sec. de Obras Marcos Mafra ao mandar sua equipe realizar as trocas.

Ainda em sua fala o vereador relembrou de seus pedidos realizados diretamente ao Sec. de Saúde, Luiz Dupin que sempre buscou de todas as formas atender e lhe dar atenção para solucionar as demandas.

Por Tiago Bevilaqua / Prado Online

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (5).

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A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Veto

Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem “divulga ou propala” o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: “decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que “é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas”.

Fonte G1

Prado: Vereadores aprovam contas da prefeita Mayra Brito (PP) referentes a 2016


A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (04), com 07 votos favoráveis e 03 contrários às contas da prefeitura de Prado do exercício de 2016.

Os vereadores analisaram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovou com ressalvas as contas da prefeita Mayra Brito (PP). TCM aprova contas da Prefeitura de Prado.

Na época o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, considerou que a ressalva contida no relatório não possuía gravidade para provocar a rejeição das contas.

“Analisamos o parecer do Tribunal de Contas com muito cuidado. Sabemos da seriedade da prefeita Mayra Brito e da sua equipe e optamos por aprovar as contas”, destacou o vereador Jorginho Loures, presidente da Câmara Municipal.

Ex-prefeito de Caravelas é mais uma vez denunciado ao MPE


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/05), julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, em razão de irregularidades no processo licitatório realizado para contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.

Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$243.709,41, com recursos pessoais, referente a não comprovação da efetiva prestação dos serviços. O ex-prefeito ainda foi multado em R$7 mil.

A relatoria constatou irregularidades em um pregão presencial e em processos pagamentos realizados no exercício de 2016. O gestor não comprovou que os preços estimados no contrato eram compatíveis com os praticados no mercado, não indicou a fonte e metodologia de pesquisa de preços utilizada na licitação, nem comprovou a capacidade específica do servidor para exercer as atribuições de pregoeiro.

Já em relação aos processos licitatórios realizados no ano anterior com o mesmo objeto, a renovação dos contratos, sob o fundamento de tratarem de serviços de natureza contínua, não pode ser considerada regular, já que, embora seja um serviço que deva efetivamente ser prestado durante todo o ano e ao longo do mandato do gestor, não se trata de serviço essencial de natureza contínua nos termos da lei.

Segundo o relator José Alfredo Rocha Dias, a licitação para tal contratação deve levar em conta o período necessário, e a eventual renovação deve ser embasada em estudo que demonstre a vantajosidade de preços e condições.

Cabe recurso da decisão.